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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 96224 Direito Civil Efeitos das Obrigações IESES 2017

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

II. No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

III. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

IV. No exterior tiver de ser cumprida a obrigação. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está correta.
C Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
ID 96221 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

É certo afirmar:

I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito.

II. A estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol de pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios.

III. A lei consumerista adotou o mesmo critério do Código Civil, uma vez que estabelece que os prazos de reclamação pelo vício intrínseco são de natureza decadencial, pouco importando se o pedido deduzido em juízo será o da redibição ou da estimação.

IV. Uma das regras básicas da promessa de fato de terceiro é de que uma vez notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições II e IV estão corretas.
B Somente as proposições III e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições I, e II estão corretas.
ID 96220 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2017

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens.

II. Os menores de 18 anos que não são emancipados devem casar no regime de separação obrigatória de bens.

III. A escolha do regime matrimonial diferente do legal pode ser feita por pacto antenupcial, em documento público ou particular. Assinale a alternativa correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C Apenas a assertiva I é verdadeira.
D Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
ID 96216 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IESES 2017

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Plebiscito.

II. Iniciativa popular.

III. Eleições indiretas.

IV. Referendo. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva III está correta.
B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C A assertiva II está incorreta.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
ID 96214 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira IESES 2017

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.
ID 96211 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IESES 2017

Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
B A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
C A soberania; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
D A soberania; a garantia do desenvolvimento nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
ID 96209 Direito Constitucional Ordem Social IESES 2017

Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
B O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.
C A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
ID 96208 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IESES 2017

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

A Utilizar tributo com efeito de confisco.
B Instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
C Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
D Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e Municípios.
ID 96203 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IESES 2017

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B Bipartidarismo.
C A dignidade da pessoa humana.
D A soberania e a cidadania.
ID 96201 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IESES 2017

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.