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ID 179406 Direito Civil Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184) FCC 2025

De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico decorrente de

A lesão.

B erro.

C simulação absoluta.

D dolo.

E fraude contra credores.

ID 179401 Direito Civil Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44) FCC 2025

O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”

A são pessoas jurídicas de direito público e privado.

B não são pessoas jurídicas.

C são pessoas jurídicas de direito público interno.

D são pessoas jurídicas de direito privado.

E são pessoas jurídicas de direito público externo.

ID 179380 Direito Civil Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que 0 subscrevam, é um testamento

A marítimo.

B cerrado.

C público.

D particular.

E militar.

ID 179366 Direito Civil Seguro (Art. 757 ao 802) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de seguro de pessoa, de acordo com a normativa ainda vigente no Código Civil.

I. No seguro de pessoas, é possível a contração de mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.
II. No seguro de vida para o caso de morte, é válida a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado a qualquer tempo.
III. É válida a instituição do companheiro como beneficiário se, ao tempo do contrato, o segurado era separado judicialmente ou já se encontrava separado de fato.

Está correto o que se afirma em

A I e II, penas.

B II, apenas.

C I, II e III.

D I e III, apena.

E II e III, apenas.

ID 179347 Direito Civil Comunhão Universal ou Total FCC 2025

Laura e Francisco casaram-se no ano de 2020 adotando o regime da comunhão universal de bens. De acordo com o Código Civil, o regime de bens entre os cônjuges

A será absolutamente imutável independentemente de ter sido ou não firmado com cláusula de imutabilidade.

B será absolutamente imutável apenas se firmado com cláusula de imutabilidade.

C não poderá ser modificado antes de decorridos 10 anos da celebração do casamento.

D poderá ser modificado extrajudicialmente, independentemente de autorização judicial, desde que não prejudique terceiros.

E só poderá ser modificado por requerimento de ambos os cônjuges mediante autorização judicial.

ID 179337 Direito Civil Dos Direitos da Personalidade FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Analise as seguintes proposições sobre direitos da personalidade:

I. Em qualquer caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, se acarretar diminuição permanente da integridade física.
II. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
III. Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis.
IV. Não é válida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II.

C I e III.

D III e IV.

E IV.

ID 179335 Direito Civil Direitos Reais de Garantia FCC 2025

De acordo com o Código Civil, são direitos reais

A o usufruto, a fiança e o penhor.

B a propriedade, a hipoteca e a herança.

C a laje, a habitação e o uso.

D o penhor, a superfície e o direito à imagem.

E a anticrese, as servidões e o direito à vida.

ID 179323 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Meire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano, em uma de suas casas, que estava desocupada. Findo tal prazo, Aurélio não desocupou o imóvel. Nessa situação,

A Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, após sua constituição em mora a até a desocupação do imóvel.

B Meire terá o direito de reaver o imóvel e constituir Aurélio em mora, mas não poderá cobrar aluguel pelo período excedente ao prazo do contrato.

C Aurélio poderá alienar o imóvel, porquanto já extinto o prazo do contrato de comodato.

D Meire poderá cobrar aluguel de Aurélio, desde o início do contrato de comodato, pois houve descumprimento do prazo por parte dele, o que torna o ajuste sem efeito.

E Aurélio poderá requerer o reembolso das despesas feitas com o uso e gozo do imóvel se for constituído em mora.

ID 179284 Direito Civil Condição (Art. 121 ao 130) FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Acerca das condições nos negócios jurídicos,

A não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.

B considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

D é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

E o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.

ID 179282 Direito Civil Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114) FCC 2025

Pedro firmou com Fernando um negócio jurídico cujo objeto era impossível, subordinado a determinada condição. Antes da realização da condição, o objeto negócio tornou-se possível. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o negócio é

A nulo de pleno direito.

B anulável.

C válido.

D válido, mas a condição é nula.

E válido, mas a condição é ineficaz.