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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 209744 Direito Penal Fundatec 2026

Maria, servidora pública federal lotada em um instituto federal, em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo, apropriou-se de vultosa quantia em dinheiro pertencente à referida autarquia, com a finalidade de adquirir um imóvel residencial e realizar viagens ao exterior. De acordo com o que estabelece o Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, a conduta de Maria é tipificada como:

A Prevaricação.
B Peculato.
C Abandono de função.
D Concussão.
E Violência arbitrária.
ID 209735 Direito Penal Fundatec 2026

Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura:

A Crime contra a Administração Pública.
B Infração contra a função administrativa.
C Omissão.
D Reincidência.
E Contravenção penal.
ID 209450 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV 2026

João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio, a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

A responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.
B não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.
C responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.
D responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.
E não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.
ID 209449 Direito Penal Crimes contra a Vida FGV 2026

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado

A na presença virtual de descendente da vítima.
B para assegurar a impunidade de outro crime.
C nas dependências de instituição de ensino.
D por motivo torpe.
E por motivo fútil.
ID 209375 Direito Penal Dosimetria da Pena FGV 2026

Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à unidade policial, para a adoção das providências legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama

A caracteriza uma circunstância judicial desfavorável, a ser sopesada, pelo juízo, na primeira fase da dosimetria da pena.
B caracteriza uma causa de aumento de pena, a ser sopesada, pelo juízo, na terceira fase da dosimetria da pena.
C caracteriza uma agravante, a ser sopesada, pelo Juízo, na segunda fase da dosimetria da pena.
D não tem influência na dosimetria da pena, por materializar uma circunstância judicial neutra.
E não tem influência na dosimetria da pena, por ausência de previsão legal.
ID 209374 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) FGV 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:

A tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
B tráfico de drogas entre Municípios e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
C o fato de Caio ser agente público e de o crime de tráfico de drogas ter sido praticado em concurso de pessoas.
D tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de o crime ter sido praticado em concurso de pessoas.
E o fato de Caio ser agente público e de o crime ter sido praticado entre Municípios.
ID 209373 Direito Penal Crimes contra o Patrimônio FGV 2026

Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial, Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local, enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos foram avaliados em R$ 250,00. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto

A qualificado e privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
B privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
C privilegiado, de forma que o juiz deverá diminuir a pena de reclusão de um a dois terços.
D qualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
E simples, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
ID 209372 Direito Penal Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) FGV 2026

Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi condenado à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em sentença transitada em julgado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto

A 16 % da pena.
B 20 % da pena.
C 25 % da pena.
D 30 % da pena.
E 40 % da pena.
ID 209371 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado pela prática do crime de tráfico de influência, à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por ter solicitado, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João foi condenado por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato a ser praticado por

A Auditor da Receita Estadual.
B Juiz de Direito.
C tradutor.
D jurado.
E perito.
ID 209304 Direito Penal Crimes contra a Honra FGV 2026
Texto associado
O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala de bate-papo mantida em provedor da rede mundial de computadores. No curso da apuração, o Parquet Federal manifestou-se perante o Juízo Federal pelo declínio da competência em favor da Justiça Estadual, com fundamento na regra do domicílio da vítima.
Considerando a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Considerando a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A o crime de injúria racial consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, em razão de raça, cor ou etnia, não se enquadrando, no tipo, a injúria referente à procedência nacional.
B se a prática do crime de injúria racial se der por intermédio da rede mundial de computadores, a competência para o processo e o julgamento será da Justiça Federal, nos termos do Art. 109, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
C inexiste crime quando, por motivo de discriminação de raça ou de cor, for dispensado ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário, devendo a questão ser dirimida junto à Justiça do Trabalho.
D ainda que o crime de injúria racial seja praticado por intermédio da rede mundial de computadores, a competência para o processo e julgamento permanecerá com a Justiça Estadual, não havendo que se falar em transacionalidade presumida.
E há crime resultante de preconceito quando ocorre discriminação no ambiente de trabalho, desde que demonstrado prejuízo econômico à vítima.