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Everaldo foi aprovado em um concurso para um órgão da Administração Pública federal para atuar na área de Auditoria Interna. Ao assumir o cargo, ele foi informado de que o órgão adota o Modelo das Três Linhas, uma estrutura voltada ao fortalecimento dos controles internos por meio de linhas de defesa, na qual as linhas, embora tenham responsabilidades distintas, devem atuar de forma coordenada entre si. Diante desse cenário, e considerando as diretrizes do Modelo das Três Linhas, as atribuições que competem a Everaldo em sua função estão no âmbito da:

A primeira linha, responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar riscos diretamente nas atividades operacionais do órgão;
B segunda linha, garantindo a conformidade das ações com as expectativas legais, regulatórias, de compliance e éticas;
C segunda linha, assegurando a adequação e eficácia dos controles internos e sua integração ao processo de gestão, considerando as complexidades;
D terceira linha, prestando serviços de avaliação e assessoria independentes, a fim de verificar a efetividade dos controles e da governança organizacional;
E terceira linha, atuando na implantação e manutenção permanente dos controles internos finalísticos, durante a execução das políticas públicas in loco.

Com o avanço da transformação digital na Administração Pública, o governo eletrônico tem se consolidado como uma importante ferramenta para o desenvolvimento de novos processos de inovação nos serviços públicos. Nesse contexto, foi editado o Decreto nº 12.069, de 28 de maio de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), com diretrizes e objetivos específicos voltados à promoção da digitalização dos serviços públicos. À luz desse decreto, representa corretamente um dos objetivos específicos estabelecidos para o quadriênio de 2024 a 2027:

A estimular uso de tecnologias tradicionais de governo digital, com a participação ativa da iniciativa privada na sua concepção;
B coibir a interoperabilidade das estruturas tecnológicas governamentais, assegurando a substituição tempestiva e gradual por componentes de software livre;
C qualificar tecnicamente a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas, evitando reuso constante dos dados brutos disponíveis para personalização;
D promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação público, de modo a viabilizar a independência de sistemas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
E implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federativos.

A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.133/2021. Durante a execução desse contrato, a universidade atrasou o pagamento por mais de 120 dias. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a universidade poderá exigir do contratado a continuidade dos serviços e, em caso de negativa, penalizá-lo;
B o contratado poderá suspender o fornecimento da alimentação, até que os pagamentos sejam regularizados;
C o contratado poderá exigir que a universidade seja penalizada pelo não pagamento;
D a universidade poderá extinguir o contrato, porém não devolverá a garantia ao contratado;
E o contratado poderá extinguir o contrato, por ato unilateral.

Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:

A promover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública;
B fomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública;
C garantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis;
D assegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos;
E utilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), ao orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelece princípios que devem ser observados pelos agentes de tratamento. Nesse contexto, a ausência de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais configura violação ao princípio da:

A finalidade;
B segurança;
C necessidade;
D não discriminação;
E qualidade dos dados.

Considerando aspectos como o grau do dano, a boa-fé e a condição econômica do infrator, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu sanções administrativas a serem aplicadas aos agentes de tratamento de dados em caso de infração aos seus dispositivos. Constitui exemplo de sanção prevista na LGPD:

A publicização da infração, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
B suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais, pelo prazo máximo de 5 anos;
C multa simples diária, de até 10% do faturamento da pessoa jurídica, limitada a 10 mil reais por infração;
D censura administrativa, com indicação de prazo para medidas corretivas e adoção de medidas de governança;
E declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, prevenindo a eliminação indevida dos dados referentes à infração.

Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para auxiliar na implementação da nova lei no Brasil, tendo suas atribuições e competências previstas na própria LGPD. Representa uma das atribuições da ANPD:

A elaborar relatórios de gestão quinzenais acerca de suas atividades de auditoria in loco;
B deliberar transitoriamente, em caráter liminar, sobre a interpretação da LGPD e suas competências, excetuando-se casos omissos;
C implementar mecanismos complexos, inclusive por meio manual, para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais;
D promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transnacional;
E estimular a adoção de padrões para serviços que garantam o exercício de controle dos titulares sobre dados de terceiros, considerando genericamente as atividades e o porte dos responsáveis.

Um analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deseja estimar a média do tempo de espera entre o agendamento e o atendimento presencial dos segurados. Para isso, ele decide realizar uma amostragem aleatória simples com reposição a partir do banco de registros dos últimos meses. O analista deseja que o erro padrão da média amostral seja igual a 5% do desvio padrão populacional do tempo de espera. Com base nessa exigência, o tamanho mínimo da amostra para garantir esse nível de precisão deve ser de:

A 100 casos;
B 200 casos;
C 300 casos;
D 400 casos;
E 500 casos.

Analistas do Ministério das Cidades estão estudando o tempo médio de deslocamento casa-trabalho em uma metrópole brasileira. A população é composta por 40 mil trabalhadores formais e, segundo estudos anteriores, o tempo de deslocamento segue uma distribuição aproximadamente normal, com média μ=60 minutos e desvio padrão populacional σ=20 minutos. Três diferentes amostras aleatórias simples foram selecionadas com o objetivo de estimar a média de deslocamento da população: • amostra 1: 25 pessoas • amostra 2: 100 pessoas • amostra 3: 400 pessoas Considerando que o objetivo é estimar se a probabilidade de que a média amostral difira da média populacional por, no máximo, 2 minutos (ou seja, esteja no intervalo entre 58 e 62 minutos), os analistas devem considerar que:

A na amostra 1, o valor de Z é 0,5, resultando na maior probabilidade entre as três amostras;
B na amostra 2, o valor de Z é 1,0, resultando na maior probabilidade entre as três amostras;
C na amostra 3, o valor de Z é 2,0, resultando na maior probabilidade entre as três amostras;
D nas três amostras, o valor de Z é constante, pois o intervalo (±2 minutos) é fixo, levando a probabilidades iguais;
E na amostra 2, o intervalo equivale a 2 desvios padrão, levando à menor probabilidade entre as três amostras.

A presidência de um determinado órgão público solicitou à Assessoria de Comunicação Integrada que desenvolvesse um projeto para que se obtivesse, de forma gratuita, maior exposição na mídia. Assim, foi elaborado um briefing com os objetivos pretendidos, missão e valores da instituição, público-alvo, recursos humanos disponíveis e resultados esperados, dentre outros aspectos. A presidência aprovou o planejamento de comunicação, e a execução foi posta em prática. No checklist com as providências a serem desempenhadas ao longo do tempo, é apropriado conter:

A calendário institucional que sirva de guia para pautas internas e externas;
B previsão de reserva de valor pecuniário para veiculação de material de divulgação;
C nome de um veículo de grande audiência nacional para receber com exclusividade os releases;
D mailing list de influenciadores digitais a serem contratados com o objetivo de valorizar a marca institucional;
E press kit com material focado no culto ao personalismo, isto é, com ênfase no presidente do órgão público em questão.