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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 185504 Direito do Trabalho Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 Instituto Quadrix 2019

Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei
n.º 13.467/2017, iniciou-se o questionamento sobre a
continuidade da aplicação do princípio da norma mais
favorável no conflito entre as fontes. Um dos pontos que
levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos
acordos e das convenções coletivas de trabalho. Sendo assim,
de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
assinale a alternativa correta.

A Se a previsão na legislação específica for mais benéfica
que a Constituição Federal de 1988, ela não poderá
mais prevalecer sobre o disposto no texto
constitucional.
B As condições estabelecidas em acordo coletivo de
trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em
convenção coletiva de trabalho.
C Em relação ao banco de horas anual, a lei tem
prevalência sobre a convenção coletiva e o acordo
coletivo de trabalho.
D Pactos quanto à jornada de trabalho, observados os
limites constitucionais, serão estabelecidos por lei, sem
possibilidade de esse tema ser tratado por meio de
convenção ou acordo coletivo.
E Apenas quando mais favoráveis, as condições
estabelecidas em convenção coletiva prevalecerão
sobre as estipuladas em acordo coletivo.
ID 185500 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho Instituto Quadrix 2019

Considerando as normas gerais da CLT, será assegurado a
todo empregado um descanso semanal de

A 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou
em parte.
B 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, deverá coincidir com o sábado, no todo ou em
parte.
C 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, não poderá coincidir com o domingo.
D 48 horas não consecutivas, o qual, salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, não poderá coincidir com sábado, domingo ou
feriado.
E 48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, deverá coincidir com o sábado e o domingo.
ID 185487 Legislação Federal Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras Instituto Quadrix 2019

A partir de 2008, com a alteração da Lei n.º 11.638/2007,
nomenclaturas do balanço patrimonial foram alteradas.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A Criou-se o Ativo Circulante e eliminou-se o Realizável a
Longo Prazo.
B Participações Minoritárias passou a fazer parte do
Patrimônio Líquido.
C Resultados de Exercícios Futuros pode se integrar ao
Ativo ou ao Passivo.
D Investimentos, Imobilizado e Intangível são subgrupos
do Ativo.
E Não existem mais Lucros Acumulados ou Reservas de
Lucros.
ID 185068 Química Código de Ética dos Profissionais da Química - Resolução Ordinária n.º 927/1970 Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Texto para as questões 17 e 18.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que
devem ser observadas pelos farmacêuticos e pelos demais
inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do
âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades
relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços
de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que
se utilize o conhecimento advindo do estudo da farmácia em
prol do zelo pela saúde.

O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao
meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações
de conflito entre a ciência e os direitos e as garantias
fundamentais previstos na Constituição Federal.

Resolução n.º 596/2014 do Conselho Federal
de Farmácia (com adaptações).

À luz do Código de Processo Ético, assinale a alternativa
correta.

A A competência disciplinar é do Conselho Federal de
Farmácia, independentemente do Conselho Regional
em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato
punível em que incorreu.
B No decurso da apuração ética, o profissional não
poderá solicitar transferência para outro Conselho
Regional de Farmácia.
C Cabe ao presidente do Conselho Regional de Farmácia
analisar o parecer do presidente da Comissão de Ética
e despachar pelo arquivamento ou pela instauração de
processo ético-disciplinar.
D Na hipótese de pedido de desligamento ou
cancelamento de inscrição profissional, o processo
ético será suspenso ou encerrado.
E A Comissão de Ética será composta por conselheiros e
empregados do Conselho Regional de Farmácia.
ID 185031 Legislação Federal Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... Instituto Quadrix 2019

Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo
escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de
educandos que estejam frequentando o ensino regular em
instituições de educação superior, de educação profissional,
de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do
ensino fundamental, na modalidade profissional da educação
de jovens e adultos. Com relação a esse assunto, assinale a
alternativa correta.

A O estágio nunca é obrigatório e é regido de acordo com
as diretrizes curriculares da etapa, da modalidade e da
área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
B O estágio no Brasil é restrito a alunos brasileiros, não
podendo estrangeiros estagiar no País.
C O estágio acima de vinte horas semanais cria vínculo
empregatício.
D O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso,
além de integrar o itinerário formativo do educando.
E O estágio sempre irá conglomerar as atividades de
extensão, de monitorias e de iniciação científica na
educação superior desenvolvidas pelo estudante.
ID 184835 Auditoria Fraude e Erro Instituto Quadrix 2019

No que se refere a erro e à fraude, assinale a alternativa
correta.

A A auditoria interna é função deliberativa que atua na
prevenção de erros e fraudes.
B Os trabalhos da auditoria interna devem ser
publicizados, ficando à disposição das autoridades e
dos demais interessados pelas informações contábeis.
C Somente quando confirmadas as irregularidades, elas
deverão ser informadas à Administração.
D A fraude é ato intencional, mediante omissão,
manipulação ou adulteração de registros ou
documentos.
E O erro decorre de prática sobre a qual a Administração
venha a modificar sua interpretação.
ID 184816 Direito Tributário Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária Instituto Quadrix 2019

Lei vigente, ou lei em vigor, é aquela que é suscetível de
aplicação, desde que se façam presentes os fatos que
correspondam à sua hipótese de incidência. Considerando
essa informação, assinale a alternativa correta acerca da
aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço.

A A lei tributária, como regra, pode vigorar além do
território do ente político que a edita.
B O Código Tributário Nacional não prevê a
extraterritorialidade da legislação dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, nos termos de
convênios que, entre si, realizem ou de normas gerais
de direito tributário.
C No direito brasileiro, a regra é a de que as leis que criem
ou majorem tributos não possam ser aplicadas durante
o próprio exercício em que sejam editadas.
D Ao tratar da vigência das leis tributárias, o Código
Tributário Nacional não explicita o princípio da
anterioridade.
E A legislação tributária aplica-se imediatamente aos
fatos geradores futuros, mas não aos pendentes, assim
entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início,
mas não esteja completa.
ID 184638 Direito Tributário Conceitos básicos sobre Direito Tributário Instituto Quadrix 2019

O direito brasileiro utiliza o vocábulo “tributo” em sentido
genérico, abrangendo conceitos como “imposto”, “taxa”,
“contribuição”, “empréstimo compulsório” e “pedágio”.
Considerando a definição utilizada pelo Código Tributário
Nacional, assinale a alternativa que não apresenta uma das
características dos tributos.

A caráter pecuniário
B compulsoriedade
C natureza não sancionatória
D instituição por lei
E natureza não vinculada
ID 184547 Direito Previdenciário Dependentes Instituto Quadrix 2019

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) classificam-se como
segurados e dependentes. Considerando essa informação,
assinale a alternativa correta.

A O irmão não emancipado, de qualquer condição,
menor de 21 anos de idade, será considerado como
beneficiário do RGPS, na condição de dependente do
segurado.
B Aquele que presta serviço de natureza contínua à
pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em
atividades sem fins lucrativos, será considerado como
segurado facultativo.
C Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na
condição de dependente do segurado, sendo tal
condição disponível apenas para filhos.
D Não existe previsão expressa em lei para companheira
e companheiro serem considerados como beneficiários
do RGPS na condição de dependente do segurado.
E A dependência econômica do cônjuge não é
presumida, sendo necessário ser comprovada.