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99 questões encontradas

O crime impossível ocorre quando

A o crime se consuma, mas o autor é inimputável.
B o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C o autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.
D o agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.
E o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

O dimensionamento e a gestão de estoques estão diretamente ligados à previsão da demanda por determinado material ou produto.
Essa previsão estima quantidades que serão demandadas no futuro por técnicas que são classificadas como de projeção,
explicação ou predileção. Já a forma de evolução dessa demanda pode ser horizontal, sujeita a tendência ou sazonal. A técnica
de previsão de consumo por projeção

A prediz as vendas do futuro sem considerar a evolução das vendas no passado e sua inter-relação com outras variáveis
cuja evolução é conhecida.
B estabelece a evolução das vendas futuras exclusivamente de acordo com os funcionários e conhecedores de fatores
influentes nas vendas e no mercado.
C parte da premissa de que o futuro pode ser definido com dados do passado, ou seja, as vendas no futuro irão evoluir da
mesma maneira que no passado.
D aplica exclusivamente regressão para estimar as vendas, desconsiderando a correlação.
E utiliza exclusivamente a opinião de especialistas e estudos para estimar as vendas.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

Felicidade bioquímica

Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina.
Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro.
A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade.

(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade . Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A bem-estar não é determinado por fatores externos (1 o parágrafo) = felicidade não se exclui de modo determinante.
B obter uma promoção (2 o parágrafo) = ir de encontro a uma vantagem.
C está reagindo a vários hormônios (2 o parágrafo) = induz as ações hormonais.
D exercem um papel na evolução (3 o parágrafo) = mediam uma função evoluída.
E que a evolução tenha nos moldado (3 o parágrafo) = que nos modele o princípio evolutivo.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.
Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.
O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade . São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

No segundo parágrafo, a expressão “cooperação antagônica” deve ser entendida como o processo pelo qual

A os sentimentos negativos tornam-se positivos, em caráter definitivo.
B os sentimentos positivos passam a substituir permanentemente os negativos.
C o acirramento da competição anula os efeitos da cooperação aparente.
D os sentimentos da competição e os da cooperação convivem de modo dinâmico.
E as paixões exacerbadas passam a não mais encontrar um ponto de equilíbrio.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada
empresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa do Governador foi
aprovada, determinando a absorção deste órgão por outro órgão estadual, de maior envergadura. Em decorrência dessa
absorção, a repartição será desativada e os seus serviços serão transferidos para outro edifício, que já conta com o serviço de
limpeza, por meio de outro contrato. Diante dessa situação, a Administração

A não poderá rescindir o contrato, pois trata-se de ato jurídico perfeito.
B deverá anular o contrato, pois houve vício de motivo na contratação.
C deverá manter o contrato que foi assinado em primeiro lugar, em virtude do princípio da antiguidade.
D poderá rescindir o contrato, mediante decisão justificada apresentada pela mais alta autoridade da esfera administrativa,
exarada no processo administrativo do contrato.
E deverá determinar a cessão do contrato à empresa que presta o serviço no novo endereço.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto
afirmar que:

A É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.
B É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.
C É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu
próprio filho.
D Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida
em favor da mulher presa.
E Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de
roubo, desde que primária e de bons antecedentes.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Conflito e acomodação sociais

A interação social passa por distintos processos. Acomodação é o termo utilizado pelos sociólogos para descrever o ajustamento de indivíduos ou de grupos hostis. Não se pode dizer de indivíduos que estejam acomodados a não ser que previamente tenham estado em conflito. Na própria acomodação existe habitualmente um resíduo de antagonismo, de tal maneira que o ajustamento não passa de temporário. O conflito pode explodir de novo, a qualquer hora. No entanto, não se deve pensar que a acomodação é mero conflito em estado de latência. A acomodação se refere ao trabalho em conjunto de indivíduos, malgrado alguma hostilidade latente.
Sabe-se que os processos socais refletem as atitudes subjacentes dos indivíduos: atitudes de amor e ódio. Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível. O ódio, por seu turno, leva ao conflito. Por sua vez, na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio, o que já levou um sociólogo a se referir a ela como sendo uma “cooperação antagônica”.
O ajustamento social é uma experiência dinâmica, sempre em mudança. Os indivíduos, vivendo em grupos, cooperam e competem. Quando as divergências se desenvolvem entre eles, tornam-se antagônicos e recorrem ao conflito. Depois de algum tempo, os antagonistas abandonam a luta e levam a efeito um tipo de acomodação qualquer. Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma nova unidade de propósitos e de pontos de vista entre as duas facções, fazendo desaparecer completamente o antagonismo.

(Adaptado de: OGBURN, William, e MEYER, Nimkoff. In: Homem e sociedade . São Paulo: Nacional, 1975, p. 264-265)

Deve-se entender que, no processo social, a acomodação é um tipo de ajustamento no qual

A antagonismos aparentemente inconciliáveis desaparecem para dar lugar a uma plena harmonização de propósitos.
B indivíduos dotados de diferentes talentos passam a empenhar-se numa tarefa comum e solidária.
C antagonismos dão lugar à possibilidade de alguma superação, sem que deixem de existir de forma latente.
D hostilidades entre indivíduos ou grupos continuam a agir intensamente, sob a capa de um ajuste inteiramente artificial.
E diferenças essenciais de posição dão lugar a um acordo harmonioso, por força das virtudes de quem preside o processo.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas Prova: FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas - 2019

Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública,
pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de
estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar

A ação popular.
B ação anulatória.
C ação civil pública.
D ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
E mandado de injunção.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

A o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual deve ser feito pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer
deduções.
B a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da despesa e à fixação da receita, não se incluindo
na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei.
C o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
D o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das despesas e a fixação das receitas
registradas na Lei Orçamentária Anual.
E a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado
por agente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado
uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação,
deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

A Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.
B dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.
C Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.
D DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de
seus agentes.
E agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Amazonas Cargo: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo Prova: FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019