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ID 122145 Direito Constitucional Ministério Público VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.

A A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
B Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
C A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade.
D Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.
E São garantias institucionais da Defensoria Pública a irredutibilidade de vencimentos, a independência funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo exercício.
ID 122132 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais VUNESP 2018

A respeito das normas constitucionais, estas podem ser classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad Hesse que a força normativa da Constituição depende das possibilidades de sua realização abertas pela situação histórica, bem como da vontade constante dos implicados no processo constitucional de realizar os conteúdos da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade de norma constitucional é pautada pela característica da

A ineficácia da norma constitucional.
B norma irreal.
C sanção imperfeita.
D norma programática.
E sanção meramente formal.
ID 122069 Direito do Trabalho Organização Sindical VUNESP 2018

A eleição de uma comissão de representantes dos empregados

A é assegurada nas empresas com mais de cem empregados.
B depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.
C depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.
D é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.
E depende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
ID 122053 Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

A normas de identificação profissional e banco de horas anual.
B seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.
D número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.
E adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.
ID 122049 Direito do Trabalho Estabilidade VUNESP 2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

A tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.
B tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.
C só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.
D pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.
E tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.
ID 122048 Direito do Trabalho Disposições gerais VUNESP 2018

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços

A eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.
B eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.
C de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.
D na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.
E de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.
ID 122045 Direito do Trabalho Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho VUNESP 2018

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

A se extingue se houver a privatização.
B tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.
C tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
D assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
E assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.
ID 122038 Direito do Trabalho Disposições gerais VUNESP 2018

O contrato de trabalho intermitente

A não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.
B se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.
C pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.
E pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.
ID 122031 Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego VUNESP 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

A basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.
B é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.
C é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
D as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.
E há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.
ID 121683 Informática Outlook VUNESP 2018

Um advogado, cujo endereço eletrônico de e-mail é advogado_silva, preparou e enviou um e-mail, utilizando o MS-Outlook 2010, a partir da sua configuração padrão, para 5 (cinco) clientes, cujos endereços eletrônicos de e-mail são: cliente 1 silva, cliente 2 oliva, cliente 3 felix, cliente 4 sonia e cliente 5 bola. No campo “Para”, contém o endereço de e-mail: cliente 1 silva. No campo “Cc”, contém os endereços de e-mail: cliente 4 sonia e cliente 5 bola. No campo “Cco”, contém os endereços de e-mail: cliente 2 oliva e cliente 3 felix. No campo “Assunto”, contém a frase: Comunicado de mudança de endereço. O cliente 1 silva após receber o e-mail, usou a opção do Outlook 2010, “Responder a todos” para enviar agradecimento ao e-mail recebido. Assinale a alternativa correta com o número total de pessoas, que receberam o e-mail de retorno do cliente 1 silva.

A 5.
B 4.
C 3.
D 2.
E 1.