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ID 205929 Pedagogia Educação Inclusiva INSTITUTO AOCP 2026

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.
B A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.
C A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.
D A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.
E A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.
ID 205928 Direito Educacional Conselho Escolar e Gestão Democrática INSTITUTO AOCP 2026

A reforma de uma escola municipal foi oficialmente concluída e a unidade retomou suas atividades. Durante a primeira reunião do Conselho Escolar após a inauguração, os conselheiros questionaram o fato de não terem participado do acompanhamento da execução da obra e registraram que parte da escola permanecia sem condições de uso pelos estudantes apesar das melhorias. A direção da escola esclareceu que não convocou o Conselho Escolar durante a execução da reforma porque a obra era acompanhada por engenheiros da Prefeitura e pelos órgãos de controle interno do Município, entendendo que tais mecanismos tornavam desnecessária a participação do colegiado. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor analisa a justificativa apresentada pela direção da escola.

A A justificativa da direção está correta, pois a participação do Conselho Escolar pode ser suprida pela fiscalização realizada pelos órgãos técnicos do Município.
B A justificativa da direção não está correta, pois a fiscalização técnica da obra e o controle social exercido pelo Conselho Escolar possuem finalidades distintas e complementares na implementação e no acompanhamento das políticas educacionais.
C A justificativa da direção está correta, pois o Conselho Escolar é convocado após o fim da obra e se forem constatadas irregularidades na execução da obra pelos órgãos de fiscalização competentes.
D A justificativa da direção é compatível com o papel do Conselho Escolar, pois a participação do colegiado no acompanhamento da execução de obras depende de previsão expressa no ato administrativo que instituiu a intervenção.
E A justificativa da direção demonstra que a ausência de participação do Conselho Escolar não interfere na transparência da execução da política pública, desde que a prestação de contas seja posteriormente apresentada ao colegiado.
ID 205927 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes INSTITUTO AOCP 2026

Com base nos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que estabelece diretrizes voltadas à prevenção, à proteção e à garantia de direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

A A produção e a sistematização de informações sobre a violência sexual podem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de enfrentamento.
B As ações de mobilização e articulação podem envolver diferentes instituições e segmentos sociais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
C A análise da situação constitui eixo estratégico que subsidia a formulação, o acompanhamento e a avaliação das ações de enfrentamento da violência sexual.
D As estratégias de responsabilização concentram-se na aplicação das medidas legais cabíveis aos autores das violações, constituindo eixo autônomo em relação às ações de proteção e garantia de direitos.
E O protagonismo de crianças e adolescentes pode integrar as ações voltadas à promoção, à proteção e à defesa de direitos.
ID 205926 Políticas Públicas Avaliação de Ações Educativas e Participação Escolar INSTITUTO AOCP 2026

Ao avaliar uma ação educativa, um analista em educação constatou que as redes municipais e as escolas responsáveis pela execução não participaram da definição das estratégias adotadas. Considerando a formulação e a implementação de políticas educacionais, o analista deverá concluir que

A a ausência de participação das escolas não compromete a legitimidade da ação, desde que os objetivos educacionais estejam alinhados às diretrizes nacionais.
B a coordenação das políticas educacionais compete aos entes governamentais, cabendo às unidades escolares executar as ações definidas pelos órgãos responsáveis.
C a efetividade da ação pode ser comprometida pela fragilidade da articulação entre os entes federativos e pela limitação dos mecanismos de participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
D a participação das escolas constitui procedimento recomendável para a implementação das políticas educacionais, sem repercussão sobre os princípios da gestão democrática.
E a cooperação entre os entes federativos e a participação da comunidade escolar representam estratégias de gestão aplicáveis apenas às etapas obrigatórias da educação básica.
ID 205925 Legislação Federal Lei Federal nº 15.211/2025 (Proteção em Ambientes Digitais) INSTITUTO AOCP 2026

Com base na Lei Federal nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção em ambientes digitais, prevendo direitos, princípios e medidas de proteção, assinale a alternativa correta.

A A autonomia progressiva da criança e do adolescente orienta o exercício de direitos no ambiente digital, observadas medidas compatíveis com sua condição de desenvolvimento.
B A proteção integral em ambientes digitais atribui aos provedores papel central na prevenção de riscos, cabendo aos demais atores atuação complementar conforme suas competências legais.
C A promoção da cidadania digital relaciona-se à ampliação do acesso, constituindo dimensão distinta das ações de proteção e prevenção de riscos.
D A proteção digital de crianças e adolescentes organiza-se a partir das medidas adotadas pelos provedores de aplicações e plataformas digitais, responsáveis pela coordenação das ações de prevenção previstas na lei.
E As medidas preventivas de proteção digital destinam-se à promoção dos direitos de crianças, adolescentes e adultos nos ambientes digitais, observadas as diretrizes previstas em lei.
ID 205924 Direito Digital Violência Digital e Atuação do Analista em Educação INSTITUTO AOCP 2026

Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofensivas e informações pessoais de alunos. Em resposta, a direção orientou os responsáveis ao registro de boletim de ocorrência e informou que não adotaria medidas por entender que os fatos ocorreram fora do ambiente escolar e que a responsabilidade caberia às famílias e às autoridades policiais. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor representa a atuação técnica do analista de educação.

A Verificar se as famílias adotaram as providências cabíveis perante os órgãos competentes ao registrar boletim de ocorrência e acompanhar o resultado das investigações policiais.
B Investigar junto ao Ministério Público se o perfil falso foi criado utilizando equipamentos ou acesso à internet disponibilizados pela escola.
C Analisar se a justificativa apresentada pela direção da escola é compatível com as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento de situações que afetem os direitos de crianças e adolescentes, ainda que iniciadas em ambiente digital.
D Examinar se os autores das publicações foram identificados, a fim de verificar a responsabilidade individual dos estudantes envolvidos.
E Descrever no parecer que a ação da direção é compatível com o dever institucional da escola e com os deveres de prevenção e proteção previstos no ECA e na Lei nº 15.211/2025.
ID 205923 Pedagogia Teorias da Aprendizagem (Piaget e Vygotsky) INSTITUTO AOCP 2026

As teorias da aprendizagem influenciam a compreensão do desenvolvimento humano e a organização das práticas educativas. A partir desse tema, assinale a alternativa correta.

A Para Piaget, a aprendizagem ocorre por meio da internalização de instrumentos culturais construídos nas interações sociais.
B Para Vygotsky, o desenvolvimento cognitivo resulta da reorganização progressiva de estruturas mentais organizadas em estágios de desenvolvimento.
C Para Piaget, o desenvolvimento cognitivo relaciona-se aos processos de assimilação e acomodação, por meio dos quais o sujeito constrói conhecimento em interação com o meio.
D Para Vygotsky, a construção do conhecimento fundamenta-se nos processos de assimilação e acomodação desenvolvidos pelo sujeito.
E Piaget e Vygotsky explicam a aprendizagem a partir dos mesmos referenciais teóricos sobre desenvolvimento humano e construção do conhecimento.
ID 205922 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa ECA - Direito à Educação INSTITUTO AOCP 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e mecanismos de proteção destinados a assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

A A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
D A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E A participação dos pais ou responsáveis no processo educacional dos filhos constitui faculdade assegurada pela legislação, podendo ser restringida pelos sistemas de ensino em razão de normas administrativas próprias.
ID 205920 Direito Educacional Instrumentos Técnico-Operativos na Análise de Processos Educacionais (MP) INSTITUTO AOCP 2026

Para subsidiar a atuação do Ministério Público em um caso de infrequência escolar, um analista em educação realizou entrevistas, visita institucional e elaborou relatório técnico. Nesse contexto, considerando a utilização de instrumentos técnico-operativos na análise de processos educacionais, assinale a alternativa correta.

A A utilização de entrevistas, visitas institucionais e relatórios técnicos permite reunir informações complementares para a compreensão da situação analisada.
B A entrevista constitui instrumento utilizado para registrar percepções dos participantes, cabendo aos documentos institucionais a produção dos elementos necessários à análise técnica.
C A visita institucional destina-se à observação da estrutura e da organização da unidade escolar, produzindo informações para o acompanhamento administrativo da instituição.
D O parecer técnico consiste na organização das informações produzidas durante a investigação, destinando-se a registrar os elementos observados para apreciação da autoridade competente.
E A elaboração de relatórios técnicos substitui a necessidade de utilização de outros instrumentos de investigação e acompanhamento.
ID 205919 Pedagogia Educação Inclusiva e Avaliação INSTITUTO AOCP 2026

No contexto da educação inclusiva, os processos avaliativos devem considerar a diversidade presente nas salas de aula e favorecer a participação de todos os estudantes. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A avaliação inclusiva orienta-se pela adoção de instrumentos e procedimentos comuns aos estudantes, com vistas à utilização de critérios uniformes na verificação do desempenho escolar.
B A avaliação inclusiva toma como parâmetro o desempenho apresentado pelo conjunto da turma, de modo a situar os estudantes em diferentes níveis de rendimento.
C A avaliação inclusiva tem como finalidade principal classificar os estudantes de acordo com seu rendimento escolar.
D A avaliação inclusiva considera as características e as necessidades dos estudantes, possibilitando a utilização de estratégias e recursos que favoreçam sua participação e aprendizagem.
E A avaliação inclusiva organiza-se a partir de instrumentos e estratégias direcionados aos estudantes público-alvo da educação especial, em conformidade com as especificidades desse atendimento.