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A fragmentação de ambientes naturais, especialmente florestas, cria paisagens semelhantes a um mosaico, com manchas do habitat original separadas por outro tipo de ocupação. Isso acarreta uma série de alterações microclimáticas que se iniciam na periferia dos fragmentos (efeito de borda) e têm como consequência

A maior penetração de luz no solo do que no interior da floresta fechada, estimulando a germinação de sementes de novas árvores e o crescimento de espécies climácicas que antes era inibido.
B o aumento da temperatura do solo e o aquecimento do ar na parte mais periférica, estimulando o desenvolvimento da microbiota local, o que leva ao enriquecimento do solo.
C a tendência de populações pequenas e isoladas a praticar endogamia, aumentando a heterozigose e a incidência de indivíduos geneticamente semelhantes, contribuindo assim para manutenção da espécie.
D maior perda de umidade por evaporação e ressecamento do solo, possibilitando a proliferação de heliófitas, gramíneas e plantas arbustivas.
E inibição ou redução da migração e da imigração de espécies exóticas para as áreas desmatadas circundantes e para o fragmento. Esse fenômeno é mais intenso quanto maior for a área do fragmento.

Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei no 8.666/93, assinale a alternativa que contemple as exigências para a licitação de execução de obras e serviços.

A As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
C O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela administração.
D Permite-se a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades quando apresentado somente o projeto básico.
E É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, sem exceções.

Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos territoriais nos quais deverão ser considerados os impactos definem- se, segundo as orientações dos órgãos licenciadores, como

A a área diretamente afetada, a área de influência direta e a área de influência indireta.
B a área diretamente afetada e a bacia hidrográfica na qual se situa o empreendimento.
C a bacia hidrográfica na qual se situa o empreendimento e o conjunto de municípios onde se situa o empreendimento e os que fazem divisa com este.
D os cursos d’água situados imediatamente a jusante do empreendimento e os assentamentos humanos mais próximos (raio de 10 km).
E os cursos d’água situados imediatamente a jusante do empreendimento e o conjunto de municípios onde se situa o empreendimento e os que fazem divisa com este.

Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser implantado no Estado de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento ambiental estadual, e já se sabe que será necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência (TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados

A respectivamente pelo empreendedor e pelo poder público.
B respectivamente pelo poder público, ouvindo a sociedade civil organizada, e pelo empreendedor.
C respectivamente pelo poder público e pelo empreendedor, sem necessidade de consulta pública.
D apenas pelo poder público, em ambos os casos.
E pelo empreendedor, em ambos os casos.

A Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho, como o direito

A à informação acerca dos riscos à saúde existentes em processos, substâncias e equipamentos utilizados em seu ambiente de trabalho.
B à representação, na forma definida em lei específica, em comitês, grupos de trabalho ou afins que tenham como objetivo a definição e a implementação de política de segurança e saúde no trabalho no estabelecimento.
C à percepção de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
D à recusa ou interrupção de atividade quando entender, por motivos razoáveis, que aquela situação de trabalho implica risco grave e iminente a sua saúde.
E de livre acesso a todo e qualquer resultado de exame médico, avaliação psicológica ou teste de aptidão física a que tenha sido submetido por exigência do empregador.

O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderes não estejam asseguradas. Dessa forma, a separação dos poderes é posta em prática na Inglaterra em 1688/89; nos Estados Unidos e na França, desde os séculos XVII e XVIII, em resposta aos abusos da concentração de poderes nas mãos do soberano, típica do absolutismo da Idade Moderna. A separação dos poderes enquanto técnica para a limitação do poder, no Brasil, está configurada a partir da Constituição Federal de 1988, em:

A Poder Ministerial, Poder Executivo e Poder Legislativo.
B Poder Executivo, Poder do Ministério Público, Poder da Advocacia Pública.
C Poder Executivo, Poder da Câmara dos Deputados e Poder do Senado Federal.
D Poder do Executivo Federal, Poder do Executivo Estadual e Poder do Executivo Municipal.
E Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Essas são atribuições do sistema

A de proteção ambiental.
B de assistência social.
C de ciência e tecnologia.
D voltado à educação ambiental.
E único de saúde.

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

A diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.
C pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.
D diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.
E por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

A às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
C à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.
D aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.
E às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.