QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
94 questões encontradas
ID 125811 Direito Ambiental Legislação Ambiental CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Considerando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nativa sem a devida autorização,

A é direito do autuado ser notificado pessoalmente pela autoridade julgadora, sob pena de nulidade.
B 0 CONAMA pode conceder pedido de efeito suspensivo ao recurso, desde que haja pedido do recorrente.
C a necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar.
D é indispensável a participação do órgão da Procuradoria-Geral Federal mediante parecer fundamentado.
E ao autuado cabem todos os meios de prova dos fatos que tenha alegado, que devem integrar os autos, sob pena de cerceamento de defesa.
ID 125810 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem as providências legais pelo proprietário,

A eventuais desapropriações com pagamentos em títulos terão poder liberatório para pagamento de tributos.
B a notificação de inadimplência pelo Poder Executivo municipal deverá ser averbada no cartório de registro de imóveis.
C o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, sem indenização.
D o município manterá a cobrança pela alíquota mínima, até que se cumpra a referida obrigação.
E a transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, cessará as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização do solo urbano.
ID 125809 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Em caso de preempção, poderá o município

A exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura.
B desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.
C criar espaços públicos de lazer e áreas verdes.
D criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União.
E exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.
ID 125808 Direito Ambiental Unidades de Conservação CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o grupo das unidades de uso sustentável.

A estação ecológica
B reserva biológica
C floresta nacional
D parque nacional
E refúgio da vida silvestre
ID 125807 Direito Ambiental Recursos Hídricos CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

A derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final
B extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
C uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais
D uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos
E uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água
ID 125806 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente

A documentar as características ambientais da propriedade.
B defender judicialmente a servidão ambiental.
C monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
D manter a área sob servidão ambiental.
E prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
ID 125805 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental localizado em

A mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
B floresta de vegetação natural de preservação permanente.
C área cujo impacto ambiental direto ultrapasse os limites territoriais de um ou mais municípios.
D área delegada pela União por convênio aos estados ou ao Distrito Federal.
E zona econômica exclusiva ou desenvolvido em parceria com país limítrofe.
ID 125804 Direito Administrativo Ação Popular e Ação Civil Pública CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta a ação própria para que o Ministério Público possa requerer que a administração pública anule ato lesivo ao patrimônio público.

A ação popular
B ação penal pública
C mandado de injunção ambiental
D mandado de segurança coletivo
E ação civil pública
ID 125803 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Considerando o tripé constitucional da responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal), assinale a opção correta.

A Compete privativamente à União legislar sobre caça, pesca e fauna.
B Apenas a responsabilidade administrativa admite atuação legislativa concorrente dos demais entes federativos para suplementar a legislação federal na matéria.
C Crimes ambientais ocorridos em determinado estado-membro poderão ser julgados com base no arcabouço normativo penal estadual.
D Compete privativamente à União a proteção de áreas ameaçadas de degradação e dos atos que afetem desfavoravelmente a biota.
E A competência para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é privativa dos estados.
ID 125802 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Com relação ao princípio da predominância do interesse, assinale a opção correta.

A Esse princípio reduz a participação da coletividade na gestão dos recursos ambientais.
B Esse princípio estabelece que cabem à União as matérias de interesse geral e cabem aos estados os assuntos de interesse regional.
C Esse princípio admite a duplicidade de licenciamentos por entes federativos.
D A aplicação desse princípio restringe-se à teoria do fato consumado.
E Estados e municípios não podem ter postura mais restritiva em matéria de proteção ambiental do que os normativos do âmbito federal.