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Em relação às variações linguísticas, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Variação diatópica.

( 2 ) Variação diacrônica.

( 3 ) Variação diafásica.

( ) Que mico!

( ) Celular (Brasil) | Telemóvel (Portugal)

( ) Pega-las-emos nesse instante ou mais tardiamente?

A 3 - 1 - 2.
B 1 - 2 - 3.
C 1 - 3 - 2.
D 2 - 3 - 1.

Os contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos, sobre a matriz de alocação de riscos, é CORRETO afirmar que:

A Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratante.
B A solução de eventuais pleitos das partes dispensará a observância da matriz de alocação de riscos.
C A alocação dos riscos contratuais será quantificada para fins de projeção dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.
D É vedada a indicação de riscos a serem compartilhados pelo setor público e pelo setor privado.

No que se refere ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:

A O orçamento estimado de contratação deverá sempre ser publicado, sendo vedado o caráter sigiloso.
B A administração não poderá submeter a licitação à prévia consulta pública.
C Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura da Administração deverão ser de qualidade comum.
D A fim de assegurar a isonomia da licitação, fica vedada qualquer margem de preferência.

O contrato administrativo de adesão, por meio do qual o Poder Público transfere a um particular a execução de certo serviço público nas condições estabelecidas em normas de direito público, denomina-se:

A Permissão.
B Concessão.
C Autorização.
D Licitação.

Os impostos de importação e de exportação, entre outros, são excepcionados da regra da anterioridade de exercício, uma vez que exercem papel essencialmente regulador da economia, além de simplesmente arrecadatório. Por essa razão, podem ser classificados, de acordo com a doutrina majoritária, como tributos de caráter:

A Extrafiscal.
B Progressivo.
C Regressivo.
D De confisco.

A Constituição Federal, ao limitar o poder de tributar quanto a determinadas pessoas, operações, objetos ou outras demonstrações de riqueza, negando competência tributária aos entes federados, está a estabelecer as chamadas:

A Isenções.
B Imunidades.
C Alíquotas zero.
D Anistias.

Posse e propriedade são conceitos distintos. Nesse sentido, de acordo com o Código Civil e sobre os efeitos da posse, assinalar a alternativa CORRETA.

A Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
B Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia.
C O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
D O possuidor de má-fé sempre responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles que as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.

A A condição suspensiva suspende o exercício e a aquisição do direito.
B O termo inicial subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
C O encargo é usualmente identificado pelas conjunções “para que” e “com o fim de”.
D As condições resolutivas são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o negócio jurídico gere efeitos.

Considerando a Lei nº 7.347/1985 — Lei de Ação Civil Pública e o atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, analisar os itens.

I. Não é possível a condenação por danos morais coletivos em ação civil pública.

II. É inconstitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.

III. O município tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas questionando a cobrança de uma tarifa bancária. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.

Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A O princípio do juiz natural constitui uma garantia de julgamento imparcial e isento, na medida em que se estabelecerão juízos para aquela específica situação.
B No contraditório não é considerada a exposição da democracia dentro do processo, por ser considerada constitucional a possibilidade de proibição da parte falar.
C O devido processo legal tem por finalidade estabelecer que as causas sejam dirigidas de acordo com a ideia de um modelo constitucional de processo.
D A ampla defesa e o contraditório podem ofender o inquérito policial e o civil.