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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 201699 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2018

Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suceder ao pai como parte no processo.

A sucessão referida na situação hipotética deverá ser feita por

A pedido de oposição.
B oposição de embargos de terceiros.
C pedido de substituição processual.
D pedido de habilitação.
E ajuizamento de ação sucessória.
ID 201627 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2018

Os bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à custa do outro. Essa máxima é representada, no âmbito da interpretação constitucional, pelo princípio

A da concordância prática.
B da supremacia da Constituição.
C da máxima eficácia da norma constitucional.
D da força normativa da Constituição.
E do efeito integrador.
ID 201530 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2018

No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.

Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá

A ser revisto, depois de notificada a contratada.
B ser alterado quanto à forma de pagamento.
C continuar vigente na forma como pactuado.
D seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a imprescindibilidade da sua manutenção.
E ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os sujeitos que concorreram no processo licitatório.
ID 201283 Direito Ambiental Reserva legal CEBRASPE 2018

Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um rio dentro da propriedade. Quando Carmen comprou o terreno, em 2016, estava totalmente desmatada a vegetação da margem do rio situado em seu imóvel, e, agora, ela pretende construir uma grande casa nesse local. O restante da propriedade é um pomar, não havendo mais nenhuma área de vegetação nativa no imóvel.

Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen

A poderá ser legalmente aprovada sem óbice nenhum, porque a área do imóvel está localizada fora da Amazônia Legal.
B não poderá ser legalmente aprovada, visto que 50% da extensão do imóvel deve ser mantida como área de preservação permanente e reserva legal.
C poderá ser legalmente aprovada, pois seriam exigidas de Carmen a recomposição da área de preservação permanente e a reserva legal equivalente a 35% do imóvel.
D não poderá ser legalmente aprovada, porque 20% da extensão do imóvel deve ser mantida como área de reserva legal e a margem de rio é área de preservação permanente a ser recomposta.
E poderá ser legalmente aprovada, porque a supressão da vegetação da área de preservação permanente e da reserva legal foi realizada pelo proprietário anterior, e não por Carmen.
ID 201093 Direito Ambiental Código Florestal CEBRASPE 2018

Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta tropical em João Pessoa. Sabendo que a utilização do seu imóvel deverá respeitar os limites do plano de manejo do local, por estar o bem situado dentro da Área de Preservação Ambiental Federal da Onça Bonita, e observando a legislação pertinente, ele pretende suprimir parte da vegetação de sua propriedade para atividade agropecuária.

Nessa situação hipotética, Roberto deverá pedir a autorização de supressão de vegetação de sua propriedade

A ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
B ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
C ao Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (SFB/MMA).
D ao órgão estadual da Paraíba de meio ambiente.
E ao órgão municipal de João Pessoa de meio ambiente.