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ID 97035 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca Instituto Legalle 2026

A proteção integral à infância exige a atuação conjunta de diversos atores sociais para a garantia de um desenvolvimento pleno e saudável. De acordo com o texto da Constituição Federal do Brasil (CF), consolidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da __, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com _ prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A escola - relativa.

B família - relativa.

C escola - absoluta.

D família - absoluta.

ID 97034 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens?

I. Das entidades classistas;

II. Da sociedade civil organizada;

III. Da Administração.

A Nenhum deles.

B Apenas 1 deles.

C Apenas 2 deles.

D Todos os 3.

ID 97033 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 Instituto Legalle 2026

A Lei n" 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Com base nas modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:

I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Apenas l e ll.

B Apenas II e III.

C Apenas I e Ill.

D I,II e III.

ID 97032 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República Instituto Legalle 2026

O Manual de Redação da Presidência da República estalelece regras claras quanto ao emprego de pronomes de tratamento e vocativos nas comunicações oficiais. Com base nisso, analise as assertivas a seguir, julgando as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão "Excelentíssimo Senhor" seguida do cargo respectivo no vocativo.

( ) O vocativo a ser empregado em comunicações oficiais dirigidas a um Senador da República é "Excelentíssimo Senhor Senador".

( ) Os pronomes de tratamento, embora se refiram à segunda pessoa gramatical, levam a concordância verbal para a terceira pessoa. Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A V - F - V

B F - V - F

C V - V - V

D F - F- V

ID 97031 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Instituto Legalle 2026

A Lei n" 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para a declaração patrimonial. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de _____. Essa declaração será atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A bens patrimoniais - semestralmente.

B idoneidade financeira - bienalmente.

C bens e valores - a cada cinco anos.

D imposto de renda e proventos de qualquer natureza - anualmente.

ID 97030 Direito Administrativo Serviços Públicos Instituto Legalle 2026

A Lei n" 8.987/1995 dispõe sobre o regime de delegação da prestação de serviços públicos. As definições legais de concessão e permissão são fundamentais para o Direito Administrativo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A A concessão de serviço público e formalizada exclusivamente mediante contrato de adesão de vigência indeterminada e irrevogável.

B A concessão de serviço público exige, obrigatoriamente, a realização de licitação restrita à modalidade de pregão ou concurso.

C A permissão de serviço público e a delegação a título precário, mediante licitação, feita à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.

D A permissão de serviço público é uma modalidade de delegação que independe de licitação quando direcionada a consórcios de empresas.

ID 97029 Administração Pública Processo Organizacional Na Administração Pública Instituto Legalle 2026

O arquivamento de documentos e uma rotina administrativa essencial. Sobre a gestão de documentos e a classificação de arquivos públicos (Lei no 8.159/1991), analise as assertivas abaixo:

I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

II. Conslderam-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III. Os documentos de valor permanente são passíveis de alienação ou prescrição, a depender de decisão discricionária justificada pelo administrador público. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D I, II e III.

ID 96872 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Legalle 2026

Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e uma vedação ao Município, assim como:

I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

II. Recusar fe aos documentos públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A Apenas I está correta.

B I e II estão corretas.

C Apenas I está incorreta.

D I e II estão incorretas.

ID 96871 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Legalle 2026

A Lei Orgânica traz que todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria, a quem forem atribuídos. Ainda sobre os bens municipais, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.

B A administração dos bens municipais e de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

C O município terá direito à participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

D A aquisição de bens móveis, apenas se for por permuta, dependerá da prévia autorização da Câmara Municipal.

ID 96870 Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva Instituto Legalle 2026

As áreas de um estabelecimento de saúde são classificadas de acordo com o risco de transmissão de infecções. Além disso, a limpeza pode ser do tipo concorrente ou terminal, dependendo de sua finalidade. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA..

A A limpeza concorrente é a higienização pesada e profunda realizada após a desocupação do ambiente.

B Áreas não críticas são aquelas ocupadas por pacientes com doenças altamente contagiosas.

C A limpeza terminal é o procedimento de conservação diária que inclui a troca rápida dos sacos de lixo.

D Áreas críticas são ambientes onde existe um risco maior de desenvolvimento de infecções, como centros cirúrgicos.