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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122082 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor VUNESP 2017

O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como

A acesso à Justiça.
B igualdade das contratações.
C informação e educação.
D efetiva reparação de danos.
E facilitação da defesa do consumidor em juízo.
ID 122052 Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego VUNESP 2017

De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,

A estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.
B estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
C estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.
D estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.
E estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
ID 122046 Direito do Trabalho Períodos de descanso VUNESP 2017

De acordo com o texto expresso, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

A 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
B 15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
C 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
D 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
E 15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.
ID 121952 Direito Penal Do concurso de Pessoas VUNESP 2017

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
B Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.
C Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
D Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
E O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.
ID 121938 Direito Penal Outras Falsidades VUNESP 2017

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

A A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
B A abolitio criminis temporária, prevista na Lei no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.
C É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.
D A configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.
E É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.
ID 121885 Direito Tributário Obrigação tributária VUNESP 2017

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem

A compensação.
B conversão do depósito em renda.
C dação em pagamento.
D transação.
E parcelamento.
ID 121362 Direito Processual do Trabalho Execução VUNESP 2017

Em relação aos atos processuais, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

A sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
B serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.
C serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.
D a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
E a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.
ID 121361 Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST VUNESP 2017

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho.

A Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
B A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
C À A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
D É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício.
E É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).
ID 121357 Direito Processual do Trabalho Varas do Trabalho VUNESP 2017

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho

A e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
B e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
C não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
D e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança, mas não os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
E e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
ID 121352 Direito Processual do Trabalho Execução VUNESP 2017

Em conformidade com o texto expresso na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de

A embargos à execução.
B agravo de petição.
C impugnação.
D impugnação aos cálculos de liquidação.
E embargos à penhora.