QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
555 questões encontradas
ID 121950 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de

A sonegação fiscal.
B descaminho.
C fraude de concorrência.
D contrabando.
E corrupção ativa em transação comercial internacional.
ID 121903 Direito Tributário Crédito tributário VUNESP 2017

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

A O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
B o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.
C opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.
D ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.
E somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.
ID 121901 Direito Tributário Processo Administrativo VUNESP 2017

A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.

A o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
B o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
C o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
D o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
E a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, incorporação ou transformação de outra ou em outra.
ID 121900 Direito Tributário Processo Administrativo VUNESP 2017

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos em matéria tributária. Acerca das referidas decisões, é correto afirmar que, quanto aos seus efeitos normativos, salvo disposição em contrário, entram em vigor

A na data de sua publicação.
B 30 dias após a sua publicação.
C na data nelas prevista.
D 45 dias após a sua publicação.
E a partir de 1o de janeiro do exercício seguinte ao que ocorra sua publicação.
ID 121899 Direito Tributário Processo Administrativo VUNESP 2017

Em ação anulatória de débito fiscal, promovida sem o depósito prévio do valor integral, o juízo, uma vez ouvida a Fazenda Pública, determina ao contribuinte autor que promova o depósito no prazo de 5 dias. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Caso o contribuinte não satisfaça a determinação do juízo, o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.
B O contribuinte deve cumprir a determinação do juízo, sob pena do processo ser extinto com solução do mérito por falta de condição da ação.
C O contribuinte deve cumprir a determinação do juízo, sob pena do processo ser extinto com resolução do mérito diante da ausência de pressuposto processual específico para esse tipo de ação.
D A exigência de depósito prévio é inconstitucional como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretende discutir a exigibilidade do crédito tributário.
E A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.
ID 121897 Direito Tributário Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais VUNESP 2017

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

A seletividade.
B uniformidade jurídica da tributação.
C vedação do confisco.
D capacidade contributiva.
E generalidade.
ID 121889 Direito Tributário Garantias do Crédito Tributário VUNESP 2017

Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho. Nesse sentido, é correto afirmar que na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos

A com garantia real.
B com privilégio especial.
C com privilégio geral.
D quirografários.
E subordinados.
ID 121888 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2017

A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina denomina como

A isenção.
B remissão.
C imunidade.
D hipótese de não incidência diferida.
E hipótese de incidência diferida.
ID 121887 Direito Tributário Crédito tributário VUNESP 2017

Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto da moratória.

A A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
B Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos posteriormente à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
C A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido não podendo ser revogada de ofício, ainda que se apure, posteriormente, que o beneficiado não satisfazia as condições quando da concessão do favor.
D A lei não poderá exigir garantias a serem fornecidas pelo beneficiado tratando-se de moratória concedida em caráter individual.
E Se houver revogação, nos caso de dolo do beneficiado, o tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação computa-se para efeito da prescrição do direito de cobrança do crédito.
ID 121373 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas VUNESP 2017

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, devendo observar o prazo de

A 8 (oito) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
B 15 (quinze) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
C 8 (oito) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
D 15 (quinze) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.
E 10 (dez) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.