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159 questões encontradas

ID 97501 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Legalle 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lr/unicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Considere que foi levantada a hipótese de o trabalho extraordinário exceder a duas horas diárias. O que pode ser aÍirmado acerca dessa hipotese?

A Ela e totalmente plausível, em quaisquer situaçôes, mesmo sem aprovaÇão superior.

B Trata-se de hipotese que deve ser totalmente desconsiderada, visto que atenta contra os princípios da administração pública.

C É uma hipótese que pode ocorrer uma vez ao mês, por vontade do servidor, que deve informar o Setor da Folha de Pagamento no dia útil seguinte.

D É uma possibilidade comum, em quaisquer situações, desde que com aprovação superior.

E A hipotese pode ocorrer em casos excepcionais, devidamente justificados.

ID 97500 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de _ a cada anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, sendo que computar-se-á para a vantagem, o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município, sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou função, desde que sem solução de continuidade com o atual. Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A dez por cento; cinco.

B três por cento; três.

C cinco por cento; cinco

D cinco por cento; três.

E dez por cento; três.

ID 97499 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. O adicional de periculosidade será de trinta por cento, incidente sobre o valor do vencimento básico.

II. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

III. As atividades insalubres ou perigosas são aquelas que o servidor afirma serem, através de declaração escrita em proprio punho. Está(ão) CORRETA(S)

A Apenas I.

B Apenas II e III.

C I, II e IIL

D Apenaslell.

E Apenas III.

ID 97498 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Suspendem o quinquênio para o prêmio por assiduidade, por exemplo, as licenças para tratamento de saúde e os auxílios doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, excedentes de noventa dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade, em período igual ao número de dias excedentes. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B Parcialmente adequado, visto que o prêmio por assiduidade considera triênios, e não quinquênios.

C Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D Parcialmente adequado, visto que as licenças para tratamento de saúde não podem suspender a licença em questão.

E Parcialmente adequado, visto que o período excedente citado é de sessenta dias, e não noventa.

ID 97497 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

O Agente Comunitário de Saúde é um profissional com diversas responsabilidades no serviço público. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, uma de suas contribuições.

A Promover ações educativas e preventivas junto à comunidade.

B Realizar diagnósticos e tratamentos para a saúde bucal, incluindo urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

C Prevenir, avaliar e tratar as alterações da voz, fala, linguagem e audição dos trabalhadores.

D Criar, alterar ou revogar leis municipais.

E Coletar, transportar e descartar corretamente de resíduos solidos domésticos e comerciais, prevenindo o acúmulo de lixo nas vias.

ID 97496 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

A telessaúde, conforme a Lei no 8.080/90, inclui diversos princípios, visando garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A O consentimento do paciente deve ser livre e informado antes de qualquer atendimento remoto.

B A telessaúde contribui para a universalização do acesso aos serviços de saúde no Brasil.

C O profissional de saúde deve sempre seguir suas proprias convicções, mesmo que ultrapassem as atribuições legais.

D A responsabilidade digital do profissional é um princípio a ser seguido no atendimento remoto.

E O atendimento remoto deve respeitar a confidencialidade dos dados do paciente.

ID 97447 Matemática Aritmética e Problemas Instituto Legalle 2026

Um servidor administrativo verificou que uma taxa de serviço público de $120,00 sofreu um acréscimo proporcional devido ao atraso no pagamento. Se a taxa proporcional aplicada foi de 1/6 do valor original, qual será o novo valor total a ser pago pelo contribuinte, já incluído o ônus pelo atraso verificado no sistema? O servidor deve informar o valor exato para a emissão da nova guia de recolhimento no balcão de atendimento.

A R$ 140,00.

B R$ 20,00.

C R$ 144,00.

D R$ 1s0,00.

E R$ 130,00.

ID 97446 Raciocínio Lógico Análise Combinatória em Raciocínio Lógico Instituto Legalle 2026

Um servidor precisa organizar 4 livros diferentes de legislação em uma prateleira de forma linear. Entre esses livros, dois tratam de temas correlatos e ele deseja que esses dois fiquem sempre juntos, em qualquer ordem entre si, para facilitar a consulta rápida. De quantas maneiras diferentes o servidor pode organizar esses 4 livros na prateleira, respeitando a condição de que os dois livros correlatos nunca sejam separados?

A 4

B 12.

C 8.

D 24.

E 6.

ID 97445 Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva Instituto Legalle 2026

As iniquidades em saúde correspondem às desigualdades que expressam relações de injustiça social, manifestadas por diferentes padrões de adoecimento e mortalidade entre determinados grupos populacionais. Com base nesse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A A equidade em saúde pressupõe que todos os indivíduos recebam exatamente o mesmo tipo e quantidade de servíços de saúde, independentemente de suas condições sociais.

B As políticas públicas de saúde devem priorizar somente ações universais, desconsiderando as necessidades específicas de determinados grupos populacionais.

C Somente os fatores biologicos são responsáveis pelas iniquidades em saúde, portanto não existe relação com condições sociais, econômicas e políticas.

D A equidade baseia-se no princípio da justiça social, admitindo tratamento distinto para grupos em situação de maior vulnerabilidade, com vistas a reduzir desigualdades evitáveis em saúde.

E A formulação de políticas de saúde voltadas à equidade depende somente da atuação dos gestores, não envolvendo profissionais de saúde, tampouco a participação popular.

ID 97444 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

A Atenção Primária à Saúde e o principal ponto de entrada no Sistema Unico de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse cenário, a Estrategia de Saúde da Família (ESF) configura-se como o modelo assistencial que orienta a organização desse nível de atenção. Em relação a essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

A A ESF e voltada à população brasileira, com foco na Atenção Primária, e inclui ações de saúde individuais, familiares e coletivas, como promoção, prevenção, diagnostico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância.

B A ESF é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado, dirigidas à população do território, e por gestão qualificada, conduzida por equipes que assumem responsabilidade sanitária local.

C As equipes que compõem a ESF exercem funções importantes na organização do cuidado e são basilares para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a coordenação das ações no SUS.

D A ESF tem sua atuação pautada em serviços de atendimento pre-hospitalar movel e inter-hospitalar em aeronaves, aliada às atividades de planejamento do atendimento.

E Um dos objetivos da ESF e estimular a participação da comunidade por meio da escuta ativa e da avaliação contínua dos usuários, fortalecendo o vínculo com a equipe de saúde e a atuação social nas decisões locais.