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A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A respeito do tema, é correto afirmar:

A as partes poderão arguir o impedimento ou a suspensão do perito dentro de 10 (dez) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito.
B somente o juiz pode escolher o perito, cabendo às partes a indicação de assistentes técnicos.
C a perícia pode ser substituída pela inquirição de um especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa, quando este for de menor complexidade.
D quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará a realização de nova perícia, que substituirá integralmente a primeira.
E os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

O auditor identificou um assunto não apresentado ou não divulgado nas demonstrações contábeis e que, de acordo com o seu julgamento, tal assunto é relevante para os usuários entenderem a auditoria, as responsabilidades do auditor e seu relatório. Nesse caso, para divulgar esse assunto, o auditor incluirá em seu relatório

A um parágrafo de ênfase.
B uma ressalva.
C um parágrafo de outros assuntos.
D uma negativa de opinião.
E uma modificação no escopo do trabalho.

Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada por meio

A do princípio da dignidade humana.
B do sufrágio universal.
C da legalidade.
D da moralidade.
E dos atos parlamentares.

Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por

A fundo assistencial.
B fundo especial para a saúde.
C transferência voluntária.
D subvenção econômica.
E auxílio institucional.

De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública

A serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação.
B em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
C serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público.
D podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista
E podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.

Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco. Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que

A todos os casos são classificados como direitos difusos.
B a hipótese (i) se refere a direito difuso e os itens (ii) e (iii) referem-se a direitos individuais homogêneos.
C o item (i) é classificado como direito coletivo em sentido estrito, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) difuso.
D o item (i) é classificado como difuso, o item (ii) como individual homogêneo e o (iii) direito coletivo em sentido estrito.
E todos os casos são classificados como individuais homogêneos.

Uma empresa prestadora de serviços jurídicos adquiriu um terreno em 2019, mas a diretoria da entidade ainda não definiu como e quais são as condições de utilização desse terreno. Nesse sentido, considerando a Estrutura das Demonstrações Contábeis, esse terreno deve ser classificado, no Balanço Patrimonial da entidade, como

A Estoques.
B Exigível a longo prazo.
C Investimentos.
D Imobilizado
E Intangível.

De acordo com a Lei n° 8.666/93, os contratos da Administração Pública

A não podem sofrer alterações de qualquer monta, sob pena de violação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e quebra da isonomia e do dever de licitar
B podem ser modificados unilateralmente pelo Poder Público para acrescer ou suprimir parcelas de serviço até o limite de 50% do valor original do contrato.
C serão alterados se forem criados, alterados ou extintos tributos ou encargos legais após a data da apresentação da proposta, com impacto nos preços contratados, para revisão desses preços, para mais ou para menos, conforme o caso.
D podem ser modificados por acordo entre as partes, para acrescer ou suprimir parcelas de obras de reforma até o limite de 25% do valor original contratado
E não serão alterados na hipótese de sobrevirem fatos previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do objeto ajustado, caso se trate de eventos seguráveis, extraordinários e extracontratuais.

Artêmis, maior de idade, estava passando em frente a uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma chave falsa, logrou êxito em adentrar ao estabelecimento para subtrair várias mercadorias de elevado valor. Segundo o Código Penal, o crime cometido por Artêmis se enquadra como

A roubo simples.
B roubo qualificado.
C furto simples.
D furto qualificado.
E furto simples, com aumento de pena pelo uso de chave falsa.

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.
B Somente se houver alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.
C A incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma.
D A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça será processado em autos apartados.
E A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.