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105 questões encontradas

ID 161088 Direito Constitucional Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites AOCP 2024

As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da

A força normativa da Constituição.

B justeza, correção ou conformidade funcional.

C unidade da Constituição.

D cedência recíproca.

E concordância prática ou da harmonização.

ID 161087 Direito Ambiental Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187 de 2009 AOCP 2024

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a alternativa correta.

A Entende-se por sumidouro o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

B Para os efeitos da referida lei, consideram-se emissões o processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

C O estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) consiste em uma das diretrizes da PNMC.

D A PNMC visará ao estímulo e ao apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

E A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito nacional.

ID 161086 Direito Processual Penal Protesto por novo Júri AOCP 2024

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor

A recurso em sentido estrito.

B apelação.

C recurso ordinário.

D recurso inominado.

E carta testemunhável.

ID 161085 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) Classificação e causas de incêndios AOCP 2024

Em relação às classes de incêndios e aos métodos adequados para combatê-los, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Incêndios da Classe A, que envolvem materiais fibrosos ou combustíveis sólidos como madeira e papel, devem ser apagados principalmente por resfriamento, pois esses materiais queimam em superfície e profundidade.
( ) Incêndios da Classe B ocorrem em combustíveis líquidos ou gases, e a extinção é eficazmente realizada através da remoção do oxigênio utilizando espuma.
( ) Para incêndios da Classe C, que ocorrem em materiais energizados, a água é um agente extintor recomendado devido à sua disponibilidade e eficácia.
( ) Metais pirofóricos envolvidos em incêndios da Classe D exigem o uso de água para sua extinção, pois irradiam uma forte luz e são difíceis de apagar.
( ) Em incêndios da Classe K, como os que ocorrem em cozinhas com óleos e gorduras, o abafamento é o método mais indicado, pois a água pode causar explosões e ferimentos.

A V – F – V – V – F.

B F – V – V – V – V.

C V – V – V – V – F.

D F – F – F – V – V.

E V – F – F – F – V.

ID 161084 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) Tecnologia de prevenção no combate a sinistros AOCP 2024

No contexto de noções básicas de prevenção e combate a incêndios, é crucial entender os elementos que compõem uma reação de fogo. Quais são os elementos básicos necessários para a ocorrência de um incêndio?

A Oxigênio, dióxido de carbono e energia térmica.

B Combustível volátil, luz solar direta e dióxido de carbono.

C Gás inflamável, energia elétrica e nitrogênio.

D Combustível, calor e comburente (oxigênio).

E Combustível sólido, energia eletrostática e oxigênio.

ID 161083 Inteligência Policial Operações de Inteligência AOCP 2024

O mnemônico V.I.D.A., utilizado em várias técnicas operacionais policiais, incluindo técnicas de tiro, abordagem policial e técnicas de progressão policial, é composto por quatro etapas críticas. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente e corretamente as quatro etapas do V.I.D.A. e sua função.

A Verificar, Instruir, Determinar, Atuar – é utilizado para referir-se ao processo de treinamento e execução em situações em que não há risco.

B Ver, Identificar, Decidir, Agir – é utilizado para enfatizar a percepção situacional e a tomada de decisão rápida em situações críticas.

C Visualizar, Instigar, Direcionar, Avaliar – é utilizado principalmente em operações de inteligência e investigação.

D Vigiar, Investigar, Desenvolver, Aplicar – é utilizado para aplicação no planejamento estratégico e operações de longa duração.

E Valorizar, Integrar, Desenvolver, Atender – é utilizado para focar no desenvolvimento comunitário e na interação policial com o público.

ID 161082 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 73 AOCP 2024

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da referida lei e da legislação vigente.

C Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

D Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida a referida lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

E A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente, sendo que a falta de intervenção do órgão ministerial não acarreta a nulidade do feito.

ID 161081 Direito Ambiental Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. AOCP 2024

Conforme o disposto no Decreto nº 10.936/2022, cujo teor regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
II. Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública.
III. Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) monitorar a execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir os aperfeiçoamentos necessários.
IV. Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.

A Apenas II.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e III.

D Apenas I, II e III.

E Apenas I, III e IV.

ID 161074 Legislação dos Órgãos Resolução nº 325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. AOCP 2024

A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II, apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e seus respectivos indicadores de desempenho. Nessa perspectiva, qual é o indicador correto para medir o macrodesafio da Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios?

A Tempo médio entre o trânsito em julgado/ou sentença de mérito do precedente e a sentença de aplicação da tese.

B TpDecPen – tempo médio das decisões em execução penal.

C IDOB – índice de dotações para despesas obrigatórias.

D Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total.

E Índice de capacitação de magistrados.

ID 161050 Inteligência Policial Controle AOCP 2024

No gerenciamento de crises, o termo "ponto crítico" refere-se a qual aspecto específico de uma situação de crise?

A O local onde as equipes de resposta a emergências estabelecem seu comando central para operações de resgate e comunicação.

B O espaço físico controlado pelo causador do evento crítico (CEC), onde ele tem acesso e pode modificar sua estrutura, com ou sem a presença de reféns ou vítimas.

C A área externa de um incidente que é isolada para prevenir o acesso público e a disseminação de informações não verificadas.

D A zona de evacuação onde as vítimas e pessoas afetadas são levadas para receber cuidados médicos e apoio psicológico.

E O perímetro externo que a polícia e os serviços de emergência estabelecem para controlar o fluxo de tráfego e garantir a segurança pública.