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Atenção : Para responder às questões de números 53 e 54, considere a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) n° 315/2021 e alterações.

São consideradas medidas mínimas de segurança a serem implementadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Instalação de sistema de segurança eletrônico, bem como circuito fechado de televisão e monitoramento, com exceção das salas de audiência e áreas adjacentes.
II. Instalação de pórtico detector de metais e catracas, aos quais devem se submeter todos que acessarem as dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, incluindo os magistrados, os integrantes de escolta de presos e os agentes ou inspetores da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos Tribunais.
III. Realização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida à prévia análise técnica da unidade de policia judicial, em conjunto com o segmento responsável da respectiva instituição financeira.
IV. Disponibilização de veículos blindados, inclusive 05 apreendidos, aos magistrados em situação de risco real ou potencial, bem como serviço de escolta, após avaliação pelas Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais.
V. Obrigatoriedade do uso de crachás para usuários e, quando possível, outros meios de identificação para os servidores dos Tribunais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.
B I e V.
C I e III.
D I, II e IV.
E III e IV.

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, constatou-se que essa dotação orçamentária era insuficiente para a conclusão da reforma e, sem caráter de urgência, foi efetuada a abertura de crédito adicional em 01/07/2024.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional aberto em 01/07/2024 classifica-se como

A extraordinário e sua execução requer o prévio empenho de despesa.
B extraordinário e sua execução resulta em Despesa de Capital.
C suplementar e tem vigência até 31/12/2024.
D especial e tem vigência até 30/06/2025.
E especial e sua execução resulta em Despesa de Capital.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 11 a 15, baseie-se no texto abaixo.

[Vida a compartilhar]

Um jovem amigo meu é uma pessoa exasperada e deprimida. Na semana passada, ele foi atraído por uma história edificante. Lima escola americana dedicara um anfiteatro a uma professora de escola fundamenta! que, depois de uma longa carreira de ensino, foi paralisada por uma distrofia muscular, e seguiu ensinando. Quando perdeu a voz, passou a ensinar surdos-mudos. Na reportagem, ela estranhava a atenção e os elogios: era uma mulher em paz consigo mesma e com o mundo, sem furores caritativos ou vocações martirológicas. Sua vida parecia simplesmente normal.
Meu jovem amigo comentou que, se estivesse no lugar dela, já teria acabado com sua própria vida. Essa ideia, concordei, passaria por qualquer cabeça. Mas por que a professora não foi por esse caminho? O insuportável numa doença como essa, afirmou então meu interlocutor, são os limites, as impotências.
Observei-lhe então que há uma infinidade de coisas que não conseguimos fazer. Afinal, não sei voar, nem ficar por respirar mais que dois minutos. Com paciência condescendente, meu amigo explicou que essas são coisas que ninguém, ou quase ninguém, consegue fazer O que dói, acrescentou, é não conseguir fazer as coisas que os outros conseguem. E declarou que, se tivesse uma invalidez grave, talvez pudesse seguir vivendo, mas só entre pessoas tão inválidas quanto ele. Conclusão da conversa: o problema não é a invalidez, o problema são os outros. Melhor dizendo, a necessidade de se comparar aos outros.
De todo modo, ficamos sem apurar que tipo de energia animava aquela prejudicada professora, excepcionalmente apta e disposta a só compartilhar o que tinha de positivo.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 70-71)

É plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

A Ao compartilhar o que tinha de positivo, a professora, com seus atos de abnegação, muito surpreendeu a quem os reconhecera.
B Ele era apesar de Jovem, pessoa exasperada e deprimida, capaz de em muitos casos, chegar a pensar em suicídio.
C Há quem estranhe aliás compreensivelmente, que algumas raras pessoas se disponham por vezes, a altos sacrifícios.
D De fato a professora mostrou-se virtuosa, incapaz que era, de afetar misericórdia gratuita, ou mesmo tendência para autoflagelar-se.
E Não deixa de ser curiosa, a conclusão a que chegou o autor, quando viu permanecer como enigma, o caso daquela professora.

Paulo é Juiz Titular de Vara do Trabalho em Fortaleza. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região, considera-se adquirida a vitaliciedade por Paulo

A a partir da posse, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título, mas apenas as honras a ele inerentes.
B após 2 anos de exercício, sendo que ele conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.
C a partir da posse, sendo que ele conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.
D após 5 anos de exercício, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título e as honras a ele inerentes.
E após 3 anos de exercício, sendo que ele não conservará, por motivo de aposentadoria, o respectivo título, mas apenas as honras a ele inerentes.

De acordo com o Regimento Interno do TRT da 7ª Região, com relação ao Tribunal Pleno,

A é de sua competência, em matéria administrativa, aprovar a escala anual de férias de seus membros, até 31 de dezembro de cada ano, para vigorar no ano seguinte.
B nos processos de sua competência, o Presidente do Tribunal receberá distribuição e votara com às demais Desembargadores do Trabalho, não lhe cabendo, entretanto, o voto de qualidade nos processos administrativos.
C não poderão nele funcionar simultaneamente Desembargadores do Trabalho convocados na condição de parentes consanguíneos na linha colateral até o quarto grau.
D é de sua competência, em matéria judicial, processar, conciliar e julgar originariamente o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
E poderão nele funcionar simultaneamente Juízes Titulares de Vara do Trabalho convocados na condição de cônjuges.

O despertador de Gael não funcionou adequadamente, fazendo com que perdesse a hora para o seu trabalho. Diante do atraso iminente, vestiu-se prontamente e ligou o veículo rumo ao trabalho. Ao adentrar uma rua resolveu parar o veiculo na ciclovia para descarregar 0 lixo de casa em uma lixeira na calçada. A conduta praticada por Gael

A constitui infração de natureza grave, cuja penalidade é de multa.
B constitui infração de natureza gravíssima, cuja penalidade é de multa.
C não constitui infração de trânsito.
D constitui infração de natureza leve, cuja penalidade é de multa.
E constitui infração de natureza média, cuja penalidade é de multa.

Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. À ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o recurso

A não admite contraditório ao recorrido, em razão do principio da celeridade.
B dispensa custas e recolhimento de preparo.
C deve contar com preparo juntamente com a petição apresentada, sob pena de deserção.
D exige representação por advogado, independentemente do valor da causa veiculado na ação.
E dispensa representação por advogado nas causas cujo valor não exceda a 20 vezes o salário-mínimo.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

O Decreto nº 8 793/2016 fixa a Política Nacional de Inteligência e estabelece os pressupostos da atividade de inteligência no Brasil. Para a realização dos pressupostos fixados nessa política destacam-se as seguintes iniciativas:

I. A atividade de inteligência deve atender precipuamente ao Estado, não se colocando a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeitos às conjunturas polilico-partidária.
II. O trabalho da Inteligência deve permitir que o Estado, de forma antecipada, mobilize os esforços necessários para fazer frente às adversidades futuras e para identificar oportunidades à ação governamental.
III. A atividade de Inteligência exige o emprego de meios sigilosos, como forma de preservar sua ação, seus métodos e processos, seus profissionais e suas fontes.
IV. Quanto ao comportamento que se espera dos profissionais de Inteligência, pode-se citar o cuidado com a preservação dos valores que determinam a primazia da verdade, sem conotações relativas, da honra e da conduta pessoal ilibada, de forma clara e sem subterfúgios.
V. A Inteligência é uma atividade perene e sua existência confunde-se com a do Estado ao qual serve.

As iniciativas I, II, III, IV e V dizem respeito aos seguintes pressupostos:

A I
II
III
IV
V
caráter permanente
atividade de assessoramento oportuno
abrangência
atividade de Estado
conduta ética
B I
II
III
IV
V
abrangência
conduta ética
atividade especializada
atividade de Estado
atividade de assessoramento oportuno
C I
II
III
IV
V
atividade de Estado
atividade de assessoramento oportuno
atividade especializada
conduta ética
caráter permanente
D I
II
III
IV
V
caráter permanente
atividade de assessoramento oportuno
conduta ética
atividade especializada
atividade de Estado
E I
II
III
IV
V
atividade de assessoramento oportuno
caráter permanente
conduta ética
atividade especializada
atividade de Estado

São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;

A entidades privadas que não gerem resultados lucrativos, excluída apuração e distribuição de lucros entre os empregados da pessoa jurídica.
B organizações religiosas cujo escopo institucional Inclua atividades de cunho social e de Interesse público.
C organizações da sociedade civil religiosas que se dediquem a projetos e Iniciativas de natureza social e assistencial distintos das finalidades religiosas.
D cooperativas de qualquer natureza, com capital social inferior a R$ 100.000,00, em razão da relevância dessa pessoa jurídica na sociedade.
E entidades privadas que não distribuam lucros, dividendos ou parcelas de seu patrimônio entre seus diretores e sócios, admitida, apenas, essa repartição em favor dos empregados permanentes.

A Administração Pública, no regular exercício de suas funções, pode editar atos administrativos de diversas naturezas e espécies, dentre eles os altos discricionários e vinculados. São exemplos de atos administrativos discricionários ou vinculados, quando preenchidos os requisitos para deferimento,

A a autorização para realização de evento em praça pública, como ato vinculado.
B a concessão de adicional de insalubridade como ato vinculado.
C a concessão de licença para o trato de assuntos particulares, como ato vinculado.
D o alvará de construção como ato discricionário.
E a licença para edificação como ato discricionário.