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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Tópico

Banca

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263 questões encontradas

ID 199389 Arquivologia Atividades do arquivo permanente CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca de sistemas e redes de arquivos, julgue os itens seguintes.

No campo prático da arquivística brasileira, a palavra arranjo corresponde à forma de organizar a documentação de uma instituição, respeitando-se a teoria das três idades.

C Certo

E Errado

ID 199384 Biblioteconomia Fontes de informação CEBRASPE 2019

Texto associado

A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação
e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão
pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.
No que concerne ao LexML, julgue os itens subsecutivos.

Para possibilitar a integração das fontes de informação legislativas e jurídicas, o LexML definiu um identificador uniforme, unívoco
e persistente.

C Certo

E Errado

ID 199363 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) NR 17 - Ergonomia CEBRASPE 2019

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a ergonomia, incluindo
organização do trabalho.

Os riscos relacionados à organização do trabalho são tão
importantes quanto os visíveis e quantificáveis, tais como
maquinário, posto de trabalho, agentes químicos.

C Certo

E Errado

ID 199362 Psicologia Comportamento Organizacional CEBRASPE 2019

Texto associado

Em relação a grupos e
equipes de trabalho, liderança e poder nas
organizações, julgue os itens subsecutivos.

Assentados em regras explícitas ou implícitas, os jogos de
poder — por exemplo, os de resistência, das alianças, da
dominação, dos campos rivais e da denúncia — são ações
concretas exercidas para a manutenção ou mudança do estilo
de ser da organização.

C Certo

E Errado

ID 199350 Estatística Distribuição Amostral da Variância CEBRASPE 2019

Texto associado

Em uma fila para atendimento, encontram-se 1.000
pessoas. Em ordem cronológica, cada pessoa recebe uma senha para
atendimento numerada de 1 a 1.000. Para a estimação do tempo
médio de espera na fila, registram-se os tempos de espera das
pessoas cujas senhas são números múltiplos de 10, ou seja, 10, 20,
30, 40, ..., 1.000.
Considerando que o coeficiente de correlação dos tempos de espera
entre uma pessoa e outra nessa fila seja igual a 0,1, e que o desvio
padrão populacional dos tempos de espera seja igual a 10 minutos,
julgue os itens que se seguem.

Se a variância amostral dos tempos de espera for igual a
200 min2, então a estimativa da variância do tempo médio
amostral será inferior a 2 min 2 .

C Certo

E Errado

ID 205413 Direito Penal Efeitos da Condenação CEBRASPE 2016

Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje
civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua armado, decidido
a roubar um carro. Empunhando seu revólver particular, ele
abordou um motorista e o ameaçou, obrigando-o a descer do
automóvel. A vítima obedeceu, mas, ao perceber a embriaguez do
assaltante, saiu correndo com as chaves do carro. Deparando-se
adiante com uma viatura da polícia militar, relatou o ocorrido aos
componentes da guarnição, que foram ao local e prenderam o
policial em flagrante. Em decorrência de tais fatos, o policial foi
submetido a processo penal que resultou na sua condenação em
três anos, dez meses e vinte dias de reclusão pela tentativa de
roubo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
de acordo com a jurisprudência do STJ.

A Estando ausente qualquer relação da ação com o exercício do
cargo público, a exoneração do serviço público como efeito da
condenação extrapolaria as funções repressivas e preventivas
da sanção penal.

B Na hipótese descrita e em casos semelhantes, sendo a pena
privativa de liberdade inferior a quatro anos, a condenação por
si só nunca implica a perda do cargo público.

C O policial militar não praticou crime funcional típico
porquanto o delito previsto no art. 157 do CP — Subtrair coisa
móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça
ou violência à pessoa — é comum e, por isso, o réu em questão
não poderia ser afastado do cargo.

D O agente não responderia por crime doloso porque estava em
estado de embriaguez, sendo incapaz de entender o caráter
criminoso de suas ações.

E O policial militar, mesmo fora do exercício da função, violou
dever inerente a ela, porque está vinculado à administração
pública no exercício das atividades cotidianas, sendo cabível
a perda do cargo como efeito da condenação.

ID 205400 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário CEBRASPE 2016

Por decreto do prefeito, de agosto de 2014, o município de
Manaus atualizou a base de cálculo do IPTU e sua planta de valores
imobiliários, para a cobrança do tributo em 2015. Na atualização,
foi usada como referência a taxa SELIC para títulos federais, índice
oficial para cálculo dos encargos pela mora dos tributos federais.

Nessa situação hipotética,

A o ato é válido, pois, tendo o decreto sido editado no ano de
2014 para surtir efeitos em 2015, foi observado o princípio da
anterioridade.

B o ato é inválido, pois apenas lei municipal poderia indicar a
SELIC como índice de correção monetária no município.

C o ato é inválido, por implicar acréscimo real, e não mera
correção.

D o ato é válido, pois sendo o IPTU um tributo extrafiscal, a ele
não se aplica o princípio da legalidade.

E o ato é válido, pois a taxa SELIC é índice oficial, não
constituindo a sua aplicação, para correção da base de cálculo
do IPTU, majoração de tributo.

ID 205222 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Popular - Lei 4.717/65 CEBRASPE 2016

Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de
licença de instalação concedida a determinada empresa para
construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento
das obras iniciadas e o retorno da área à situação original. Na ação,
apontou-se, entre outros danos, comprometimento de áreas
utilizadas para reprodução de aves aquáticas. Na sua defesa, o ente
público alegou ilegitimidade ativa, pois o autor era estrangeiro
apenas residente no Brasil. Alegou também prescrição da pretensão
de anular ato administrativo, pois a licença tinha sido concedida
havia mais de seis anos. A empresa que obteve a licença, por sua
vez, alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, não ocorrência do
dano alegado.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O objeto da ação relaciona-se à matéria tratada na Convenção
de Ramsar.

B A defesa do ente público está correta ao alegar prescrição da
pretensão de anular ato administrativo, por aplicação do prazo
quinquenal para anular atos administrativos.

C Diante da incerteza científica, o juiz deverá inverter o ônus da
prova e determinar que os réus arquem com os custos
da perícia, aplicando o princípio do poluidor-pagador.

D A empresa é parte ilegítima, pois o objeto da ação popular é
apenas a anulação de atos ilegais e lesivos ao patrimônio
público.

E A defesa do ente público está correta ao alegar ilegitimidade
ativa do estrangeiro, considerando-se o entendimento
pacificado da doutrina.

ID 205148 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos CEBRASPE 2016

O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de
seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada
empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o
reconhecimento judicial da abusividade da cláusula contratual que
prevê aumento dos valores cobrados em todo o estado a partir do
momento que a pessoa atinge a condição de idoso. Requereu,
também, a restituição dos valores pagos por aqueles indivíduos que
já haviam atingido a idade de sessenta anos.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
de acordo com o tratamento dispensado pelo CDC à defesa do
consumidor em juízo.

A O foro competente para a propositura da ação coletiva em
questão é o da sede da empresa requerida.

B A hipótese retrata a existência de direitos individuais
homogêneos, pois os titulares podem ser identificados e se
encontram em uma mesma situação fática.

C Por se tratar de ação coletiva não proposta pelo MP, a atuação
deste no processo é desnecessária.

D A sentença de mérito fará coisa julgada erga omnes no caso de
procedência do pedido; caso contrário, o consumidor poderá
intentar ação individual, ainda que tenha integrado a demanda
como litisconsorte.

E O juiz deverá extinguir o processo sem análise do mérito, pois
o PROCON não possui legitimidade para o ajuizamento de
ação coletiva.

ID 205007 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2016

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

A A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação
do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa,
ensejando responsabilização administrativa objetiva.

B A expressão mercado relevante refere-se à importância
econômica da atividade analisada.

C Se houver condenação por crime de concorrência desleal
genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por
danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

D A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal
e administrativa.

E Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de
propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos,
estando o agente sujeito a pena de detenção.