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No âmbito da Atenção Primária à Saúde e da organização da Rede de Atenção Psicossocial, a atuação do Psicólogo envolve diferentes estratégias de cuidado, incluindo abordagens territoriais e a articulação entre os pontos de atenção da rede. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. A abordagem comunitária em saúde mental compreende o território como espaço dinâmico de produção de saúde, vínculos sociais e intervenções intersetoriais.

II. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) configuram-se como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, sendo responsáveis pelo acolhimento inicial de toda a demanda em saúde mental. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas I está correta.
B Apenas II está correta.
C I e II estão corretas.
D I e II estão incorretas.

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A Lista de Leitura.
B Localizar Páginas.
C Dados de Navegação.
D Histórico Agrupado.
E Grupos de Abas.

Além da afirmação de que são Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se que:

I. O cidadão investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.

II. O Poder Judiciário é o resultado da união dos Poderes Executivo e Legislativo.

III. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes, salvo nos casos previstos na Lei Orgânica. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.
B Apenas II e III.
C I, II e III.
D Apenas I e III.
E Apenas II.

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: O Município tem direito assegurado pela Lei Orgânica à participação no resultado da exploração do seu subsolo, assim como do solo dos Municípios limítrofes ( 1ª parte ) , seja para exploração de recursos hídricos para fins energéticos e de outros recursos minerais ( 2ª parte ) e de pedras preciosas ou semipreciosas, no âmbito de seu território, observadas as Legislações Federal e Estadual ( 3ª parte ) . Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Apenas a 1ª parte está incorreta.
B Apenas a 2ª parte está incorreta.
C Apenas a 3ª parte está incorreta.
D Apenas a 1ª parte está correta.
E Apenas a 2ª parte está correta.

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legislativo, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A A sessão legislativa anual realizar-se-á, independentemente de convocação, em dois períodos ao longo do ano.
B Os períodos entre aqueles nos quais a Câmara está efetuando sessões regulares são chamados de recesso.
C Existe um tipo de sessão que pode ocorrer em recinto fora da Câmara.
D Durante o Período Legislativo Ordinário, a Câmara Municipal de Vereadores realizará, no mínimo, oito sessões ordinárias por mês.
E As sessões somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de um terço dos membros com assento no Legislativo.

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica: O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Parcialmente adequado, visto que o Vice-Prefeito não presta compromisso de administrar o Município, visto que é Vice.
C Parcialmente adequado, visto que não se visa o bem geral dos munícipes, mas daqueles que votaram nos vencedores das eleições.
D Parcialmente adequado, visto que a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito não se dá na sessão de instalação da Câmara, mas da Prefeitura.
E Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.

II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I.
B Apenas II e III.
C I, II e III.
D Apenas I e II.
E Apenas III.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados quesitos. Quantos dos seguintes itens trazem exemplos desses quesitos?

I. Responsabilidade;

II. Estética e higiene;

III. Clareza e concisão;

IV. Pontualidade.

A Nenhum deles.
B Apenas 1 deles.
C Apenas 2 deles.
D Apenas 3 deles.
E Todos os 4.

Analise as alternativas acerca do exercício de funções gratificadas e cargos em comissão, e assinale a única que NÃO apresenta informação que pode ser considerada adequada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A A função gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B O valor da função gratificada será percebido alternativamente à remuneração do cargo de provimento efetivo.
C Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.
D A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada.
E A função gratificada poderá também ser criada em paralelo ao cargo em comissão, como forma alternativa de exercício da posição de confiança.

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
C Parcialmente adequado, visto que para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração também dependem de concurso.
D Parcialmente adequado, visto que não existem concursos públicos de provas e títulos.
E Parcialmente adequado, visto que a natureza e a complexidade do cargo são irrelevantes para concursos.