QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
208.347 questões encontradas

Durante uma palestra sobre violência doméstica e medidas protetivas de urgência, o advogado Peterson afirmou que é possível submeter o agressor à monitoração eletrônica com um dispositivo que alerte a vítima sobre sua aproximação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A Para que o juiz possa ordenar a monitoração eletrônica, o agressor deve concordar com a medida.
B A Lei permite que o juiz ordene a monitoração eletrônica do agressor e disponibilize um dispositivo para alertar a vítima quando ele se aproximar, podendo a medida ser usada juntamente com outros mecanismos de proteção.
C A monitoração eletrônica do agressor é permitida, mas o dispositivo de alerta para a vítima é proibido por questões de privacidade.
D A monitoração eletrônica é uma medida temporária, que pode ter duração máxima de 6 meses, devendo obrigatoriamente ser cancelada pelo juiz após esse período, ainda que persista o risco.

Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal.

A A vitaliciedade é imediata, sem período probatório, com remoção apenas por sentença judicial.
B Há período probatório de 2 anos com remoção por deliberação do tribunal, seguido de vitaliciedade consolidada com remoção apenas por sentença judicial com trânsito em julgado.
C A vitaliciedade pode ser revogada a qualquer momento por decisão administrativa.
D A vitaliciedade parcial aumenta progressivamente a cada ano de exercício.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.

A A restrição somente se aplica após a consolidação da vitaliciedade.
B A atuação político-partidária é possível se não houver recebimento de vantagem.
C A participação em atividade político-partidária é totalmente vedada.
D A proibição alcança apenas magistrados integrantes de tribunais superiores.

Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?

A O balancete econômico-financeiro do órgão de previdência do Estado, referente ao mês anterior.
B Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.
C Os contratos de concessão de serviços públicos ainda em fase de negociação.
D Os relatórios individuais de desempenho funcional de cada servidor público estadual.

Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
B A representação dos empregados na diretoria depende de aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso.
C O representante dos empregados na diretoria é indicado pelo sindicato da categoria, sem necessidade de eleição direta.
D Apenas as fundações instituídas pelo Estado são obrigadas a ter representante dos empregados na diretoria, sendo facultativo para as empresas sob controle estatal.

Com base nas análises de Netto

( 2017 ) acerca do capitalismo e da questão social, assinale a alternativa correta.

A A questão social leva ao pauperismo, que por sua vez leva o capitalismo ao seu estágio monopolista.
B A supressão da questão social só é possível a partir da eliminação do capitalismo.
C Cada novo estágio de desenvolvimento capitalista se apresenta uma nova questão social.
D O capitalismo é o regime no qual a exploração se materializa, sendo este o seu traço distintivo.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, os servidores públicos municipais são dispostos em estruturas funcionais distintas. Sobre a composição dessas estruturas, assinale a alternativa correta.

A Os cargos em comissão não podem integrar a estrutura operacional.
B As funções operacionais compreendem cargos nas áreas de Procuradoria Jurídica e Fazenda.
C As funções administrativas compreendem cargos de áreas eminentemente técnicas, como Planejamento e Fiscalização de Tributos, entre outras.
D Os cargos em comissão integram a estrutura administrativa.
Órgão: Prefeitura de Bom Jesus RS Cargo: Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador - 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no que diz respeito à área da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com duas instâncias colegiadas.
B A Conferência de Saúde poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho Municipal de Saúde.
C A composição, organização, competência e formação dos dois órgãos colegiados será definida por lei.
D A Conferência de Saúde se reunirá de 3 em 3 anos, convocada apenas e exclusivamente pelo Poder Executivo.
Órgão: Prefeitura de Bom Jesus RS Cargo: Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador - 2026

Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode impedir a venda da casa?

A Sim, o juiz pode proibir temporariamente a venda, a compra ou o aluguel de bens que pertencem ao casal.
B Sim, mas a proibição vale apenas para imóveis acima de um determinado valor.
C Não, pois, para impedir a venda, é necessário um processo longo, sem possibilidade de decisãoimediata.
D Sim, mas somente se Eduardo já tiver tentado vender o imóvel anteriormente.
Órgão: Prefeitura de Bom Jesus RS Cargo: Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador - 2026

Lúcia, estudante de Direito, tomou conhecimento de que o prefeito de seu município havia assinado um projeto de regulamentação de atividades nucleares no território municipal. Lúcia, descontente com o fato, resolveu pesquisar sobre esse tipo de regulamentação. Com base nas disposições da Constituição Federal para o desenvolvimento de atividades nucleares, é correto afirmar que:

A O município pode legislar sobre atividades nucleares, pois trata-se de interesse local.
B A competência para legislar sobre atividades nucleares é concorrente entre a União e os Municípios.
C O Prefeito pode legislar sobre atividades nucleares desde que obtenha autorização do Governador do Estado.
D Compete privativamente à União legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.
Órgão: Prefeitura de Bom Jesus RS Cargo: Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador - 2026