Questões para concursos

ID 181121 Serviço Social Serviço Social em Diferentes Campos de Atuação FCC 2026

O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação

A fenomenológica para uma atuação mais positivista.

B burocrática para a garantia de direitos e emancipação do usuário.

C comunitária para o atendimento de caso.

D macrossocial para a superação da precarização do próprio trabalho.

E burocrática para uma atuação militantista.

ID 181120 Serviço Social Projeto Ético Político do Serviço Social FCC 2026

O aprofundamento da formação dos profissionais do Serviço Social, a fim de que estes sejam capazes de se fortalecer para analisar criticamente a realidade e, desta forma, possam contribuir para construção de alternativas que direcionem a caminhos capazes de viabilizar os cidadãos a alcançar a autonomia e a lutar conscientemente contra a desestruturação de direitos, é indicado

A pelo Projeto ético-político da profissão.

B pela Política pública da Educação.

C pelo Programa Nacional de Ensino Superior.

D pelo Projeto de Desenvolvimento Institucional.

E pelo Projeto de intervenção profissional.

ID 181119 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FCC 2026

De acordo com a Lei nº 6.161/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo

A será obrigatoriamente extinto, podendo ser reaberto tão somente se o responsável emitir o parecer no prazo máximo de setenta e duas horas, contado da data da extinção.

B poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu atendimento.

C não terá seguimento até a respectiva apresentação, porém não gerará qualquer responsabilidade a quem deu causa ao atraso, haja vista que o prazo previsto na lei é impróprio.

D poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, e não gerará qualquer responsabilidade a quem deu causa ao atraso, haja vista que o prazo previsto na lei é impróprio.

E não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

ID 181118 Direito Constitucional Índios FCC 2026

Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que

A o pluralismo jurídico previsto implicitamente na Constituição autoriza que comunidades tradicionais afastem a incidência de normas administrativas municipais sempre que invocarem autonomia cultural, independentemente de controle judicial ou compatibilidade com direitos fundamentais.

B o reconhecimento de práticas jurídicas próprias de comunidades tradicionais somente seria possível mediante emenda constitucional expressa que alterasse a forma de Estado prevista na Constituição de 1988, pois o modelo federativo impede qualquer abertura a ordens normativas não estatais.

C a Constituição brasileira não instituiu formalmente um Estado plurinacional, mas admite leitura intercultural baseada no pluralismo jurídico e na proteção diferenciada a povos tradicionais, permitindo que práticas comunitárias sejam consideradas na aplicação do direito estatal, desde que compatíveis com os direitos fundamentais e com a unidade constitucional.

D a incorporação de elementos do constitucionalismo latino-americano pela interpretação constitucional brasileira definida pelo Supremo Tribunal Federal exige que decisões judiciais priorizem costumes tradicionais mesmo quando houver conflito direto com normas constitucionais expressas.

E a proteção constitucional das comunidades quilombolas possui natureza programática, de modo que não pode influenciar a interpretação das regras administrativas locais nem fundamentar adaptações procedimentais em processos judiciais.

ID 181117 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2026

Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS

A Jurandir e Diógenes.

B Jurandir e Genivaldo.

C Jurandir e Leônidas.

D Genivaldo e Leônidas.

E Leônidas e Diógenes.

ID 181116 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Geral FCC 2026

Texto associado

Atenção : As questões de números 54 a 62 referem-se à disciplina Orçamento e Finanças.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) contempla disposições voltadas à ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a denominada reserva de contingência

A corresponde a montante destinado à cobertura do passivo atuarial do regime próprio de previdência do ente, integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

B é prevista no Plano Plurianual (PPA) e destinada a investimentos que ultrapassem dois exercícios financeiros.

C somente pode ser utilizada em caso de calamidade pública ou em grave constrição financeira decorrente de desequilíbrio macroeconômico.

D é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e somente pode ser utilizada para assegurar o cumprimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.

E integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e corresponde a um percentual da receita corrente líquida, sendo destinada a fazer frente a passivos contingentes e riscos fiscais.

ID 181115 Legislação Federal Lei do Inquilinato FCC 2026

Sob a égide da Lei nº 8.245/1991, um locador firmou contrato de locação residencial de imóvel urbano, por escrito e com prazo de 12 meses. Findo o prazo estabelecido, a locação foi prorrogada automaticamente por tempo indeterminado. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador poderá solicitar a retomada do imóvel

A imotivadamente, desde que haja a denúncia do contrato, por escrito, e com prazo mínimo de 90 dias para desocupação.

B somente por falta de pagamento ou descumprimento de outros deveres pelo locatário.

C imotivadamente, desde que haja a denúncia do contrato com prazo de 30 dias para desocupação.

D se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

E apenas por mútuo acordo.

ID 181114 Língua Portuguesa Reescrita de Frases e Parágrafos FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixо.

Palavras de amor

Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.
Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiam, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autoinduzidas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos que, se não procuram sarna para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adoram coçar as sarnas que têm.
Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que eu goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa amada e com as declarações hiperbólicas do meu sentimento.
Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto dos meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.
Em linguística, chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo "Declaro a guerra": essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.

(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura .

Sem prejuízo para o sentido do período acima, a oração sublinhada pode ser substituída por esta:

A idealizando-se pelo confronto literário.

B graças à idealização de sua literatura.

C sendo forçoso que venha a idealizar a literatura.

D por força da literatura por ele idealizado.

E pela determinação da literatura que o idealiza.

ID 181113 Língua Portuguesa Reescrita de Frases e Parágrafos FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixо.

Palavras de amor

Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.
Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiam, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autoinduzidas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos que, se não procuram sarna para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adoram coçar as sarnas que têm.
Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que eu goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa amada e com as declarações hiperbólicas do meu sentimento.
Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto dos meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.
Em linguística, chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo "Declaro a guerra": essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.

(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações . (4° раrágrafo)

Uma compreensão adequada do que afirma o período acima está na seguinte formulação:

A À medida que sustento minha paixão, arrefeço o ardor de minhas declarações.

B Do meu amor desmedido brotam palavras que não lhe fazem inteira justiça.

C Meu amor se revela mais intenso quanto mais energizo a forma com que o declaro.

D Minhas declarações de amor derivam, por vezes, da intensidade do meu sentimento.

E Mais eu me apaixono, mais eu relativizo a virulência das minhas declarações.

ID 181112 Legislação Federal Do Tratamento de Dados Pessoais - LGPD FCC 2026

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em caso de ocorrência de dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, há responsabilidade

A subsidiária do controlador quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

B subsidiária do controlador, ainda que não tenha realizado o tratamento de dados que lhe é atribuído, ressalvado o direito de regresso.

C solidária do operador pelos danos causados pelo tratamento quando não tiver seguido as instruções lícitas ou ilícitas do controlador.

D solidária do controlador que estiver diretamente envolvido no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados.

E exclusiva do operador pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados.

Questões para Concursos

Questões por banca

O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação

De acordo com a Lei nº 6.161/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) contempla disposições voltadas à ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a denominada reserva de contingência

o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura .

Sem prejuízo para o sentido do período acima, a oração sublinhada pode ser substituída por esta:

Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações . (4° раrágrafo)

Uma compreensão adequada do que afirma o período acima está na seguinte formulação:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em caso de ocorrência de dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, há responsabilidade

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