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ID 181091 Língua Portuguesa Sintaxe FCC 2026

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Atenção : Para responder às questões de números 1 a 5, leia o texto abaixo.

A cabeça do caboclo é muito diferente da cabeça de quem mora na cidade e vive exposto aos meios de comunicação de massa. Caboclo é a gente mais real-fantasiosa que há. Ao mesmo tempo que é desconfiado, como seus ancestrais indígenas, é também muito crédulo. Admira a retórica na boca de gente elegante e enganadora. Concebe-se como o matuto não merecedor de privilégios dos entendidos. São sonhadores, mas sabem como ninguém que sonho é só para se sonhar e deve ficar sempre somente na cabeça. Caboclo gosta mesmo é da orgia da mata, com a excelsa cantoria da passarinhada, de insetos, de répteis e de mamíferos selvagens ou domesticados. Embebeda-se com o cheiro das plantas nativas e capins ou árvores plantadas. Reverencia a água, uma de suas maiores fontes de alimentação. A natureza é sua maior sedutora e musa inspiradora. Caboclo não se casa. Junta-se. E comunga tudo com a(o) companheira(o): trabalho, esperança, sonhos, pesares, ignorâncias, enfados, boia, pirão, alegrias e prazeres caboclos. E nem precisa de cartório para legalizar as coisas. Vale a palavra de honra do caboclo. Cartório é coisa para o citadino, que deve se precaver do calote civilizado. Mas caboclo também não é santo. Mente. E quando mente, jura por todos os santos que está falando a verdade. Cruel é o coração que não lhe acredita. A mulher cabocla não engravida. Embucha. Fica de barriga. Emprenha. No mato, esta não sofre dos melindres da mulher urbana. Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação.

(Adaptado de: SANTOS Janete. Ideologia cabloca. 61 cronistas do Amapá, 2020)

No trecho “Tudo o que vier a sentir faz parte da trama da multiplicação”, o verbo “vier” está empregado no modo subjuntivo para:

A apresentar valor imperativo, associado à expressão de conselho e ordem.

B funcionar como auxiliar modal, que reforça o tom afirmativo da oração.

C expressar eventualidade e incerteza, projetando ações futuras de caráter hipotético.

D indicar ação habitual e certa, situada no plano da experiência concreta.

E marcar uma relação temporal de anterioridade em relação ao verbo principal.

ID 181090 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FCC 2026

No curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensoria Pública estadual editou ato interno redistribuindo diversos processos para um núcleo específico recém-criado, sem critérios objetivos previamente estabelecidos. Essa situação se relaciona ao princípio

A da independência funcional, que impede qualquer forma de organização administrativa interna, tornando inconstitucional a criação de núcleos especializados ou redistribuições institucionais que não possuam prévia previsão legal.

B de autonomia administrativa da Defensoria Pública, que autoriza a redistribuição livre de processos pela chefia institucional, ainda que sem critérios objetivos previamente estabelecidos, desde que haja justificativa de eficiência administrativa.

C do defensor natural, que não encontra guarida constitucional ou legal, sendo aplicada por analogia à atuação do Poder Judiciário (juiz natural) e do Ministério Público (promotor natural).

D do defensor natural, o qual exige critérios objetivos e impessoais na distribuição e redistribuição de feitos, a fim de preservar a independência funcional e evitar designações arbitrárias.

E da eficiência administrativa, segundo o qual a definição de critérios para distribuição de processos na Defensoria Pública constitui matéria meramente infraconstitucional, não se relacionando com garantias fundamentais.

ID 181089 Direito Administrativo Geral FCC 2026

Uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica em regime de concorrência, é formalmente orientada por seu acionista controlador, a União, a assumir uma determinada obrigação de interesse público não prevista em seu objeto social original. Tal obrigação não é imposta às empresas privadas do mesmo setor. A operação, conforme estudos técnicos, resultará em prejuízo para a estatal. De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016,

A a empresa estatal deve cumprir a orientação, e a compensação pelo prejuízo ocorrerá de forma indireta, por meio da concessão de benefícios fiscais futuros pela União, sendo vedada a transferência direta de recursos do Tesouro para a companhia a esse título.

B a empresa estatal deve absorver o prejuízo como um custo inerente à sua função social, não havendo qualquer obrigação de compensação por parte da União, uma vez que a busca pelo interesse coletivo se sobrepõe ao seu objetivo de lucro.

C os administradores da estatal devem recusar a orientação da União, sob pena de serem pessoalmente responsabilizados pelo prejuízo causado, uma vez que seu dever fiduciário principal é com a sustentabilidade financeira e a lucratividade da companhia.

D a orientação da União é ilegal, pois a função social de uma empresa estatal, conforme a lei, não pode gerar prejuízo, somente podendo executar políticas públicas que sejam, por si mesmas, superavitárias ou, no mínimo, economicamente neutras.

E a União é obrigada a compensar a empresa estatal anualmente pela diferença entre o custo da obrigação e a receita dela advinda, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro da companhia.

ID 181088 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FCC 2026

Conforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS

A no momento do término do fornecimento, no caso de operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.

B no momento do término do transporte, na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

C no momento em que o serviço for encontrado desacobertado de documentação fiscal.

D no momento em que se realizar O pagamento da compra, quando se tratar de aquisições de bens e serviços pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, exceto se efetuadas de forma presencial e dispensadas de licitação, nos termos da legislação específica.

E na data de pagamento da primeira parcela, caso se trate de operações com bens ou com serviços em que o pagamento seja feito parceladamente antes do fornecimento; e a base de cálculo será correspondente ao valor total da operação.

ID 181087 Direito Tributário Impostos Estaduais em Espécie FCC 2026

O ICMS, por disposição constitucional, tem regras específicas para concessão de isenção e de outros benefícios tributários.
Desde que atendidos os requisitos previstos nas demais normas e considerando, no contexto, o Distrito Federal como um estado, segundo Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, o benefício tributário de isenção de ICMS pode ser concedido, se

A for celebrado convênio entre os estados, em votação com quórum qualificado, de 2/3 (dois terços) dos estados, e de 1/3 (um terço) dos estados integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do País, aprovando a concessão.

B for realizada reunião com a maioria dos estados, à qual todos tenham sido convidados, e, por decisão unânime dos presentes, for celebrado convênio aprovando a concessão do referido benefício, que, posteriormente, será ratificado pelo Poder Executivo de todos os estados.

C for realizada reunião presencial com representantes de pelo menos 2/3 dos estados, e os representantes presentes, por maioria absoluta, aprovarem a publicação de resolução convenial autorizando o benefício fiscal.

D a minuta do texto normativo referente a isenção tiver sido apresentada em consulta pública, no período compreendido entre o 90º e o 30º dias que antecedem a reunião interestadual de deliberação.

E a proposta de isenção estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e, nos cinco seguintes, para o estado que tiver apresentado a proposta, e para cada estado que tiver votado favoravelmente à proposta.

ID 181086 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos FCC 2026

A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá

A fomentar e interligar-se com a educação de base.

B se tornar acessível a todos, com base na capacidade de cada um.

C ser implementada de forma progressiva e gratuita.

D ser ofertada de forma gratuita a todos.

E ser generalizada e tornar-se acessível a todos.

ID 181085 Tecnologia da Informação Geral FCC 2026

Uma Secretaria da Fazenda está investigando um problema de conectividade intermitente entre o servidor de aplicação do portal do contribuinte (que reside na VLAN de servidores web) e o servidor de banco de dados (que está na VLAN de banco de dados). A equipe de rede precisa isolar a causa raiz do problema, que pode estar em qualquer ponto da cadeia de comunicação.

Seguindo uma metodologia estruturada de troubleshooting , a equipe de infraestrutura de TI decide utilizar o Modelo OSI ( Open Systems Interconnection ) como referência para testar a conectividade camada por camada. Considerando que o servidor de aplicação consegue fazer ping (ICMP) ao servidor de banco de dados, mas a aplicação específica não consegue se conectar à porta 1433 (SQL Server), a equipe de infraestrutura de TI identificou que o provável problema estava associado à camada

A 1

B 2

C 3

D 4

E 6

ID 181084 Direito Tributário Impostos Estaduais em Espécie FCC 2026

A Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, estabelece algumas regras para a apuração do imposto e liquidação do crédito tributário. De acordo com essa Lei Complementar, para os contribuintes que realizam operações e prestações sujeitas ao regime periódico de apuração do imposto, as obrigações tributárias relativas ao ICMS

A são consideradas vencidas no último dia de cada mês, caso o regime de apuração seja mensal.

B só podem ser integralmente liquidadas, exclusivamente por melo de compensação, nos casos em que se trate de pagamento de crédito tributário lançado por meio de Notificação/Auto de Infração — NAI.

C são passíveis de liquidação por compensação, exceto nos casos de contribuintes sujeitos ao regime de estimativa periódica semestral.

D presumem-se liquidadas por compensação, quando o contribuinte não houver efetuado qualquer pagamento relativamente a determinado período de apuração e, concomitantemente, ele estiver desobrigado de entregar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativa àquele período.

E não podem ser integralmente liquidadas apenas por compensação, por mais de três períodos consecutivos ou seis períodos intercalados, dentro do mesmo exercício anual.

ID 181083 Direito Tributário Simples Nacional FCC 2026

Conforme o disposto na LC n° 214/2025, exceto no caso de importação, NÃO é contribuinte do IBS e da CBS

A O nanoempreendedor, assim entendida a pessoa física ou jurídica que tenha auferido receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, decorrente de atividade econômica com fins de lucro.

B o transportador aéreo ou rodoviário de carga, com receita bruta anual inferior a R$ 120.000,00.

C o produtor rural pessoa física ou jurídica, que auferir receita inferior a R$ 7.200.000,00 no ano-calendário, exceto no caso de produtor rural integrado.

D a entidade ou unidade de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que presta serviços de planos de assistência e saúde, sob a modalidade de autogestão.

E o consórcio destinado à compra coletiva e planejada, sem juros, onde pessoas se unem em grupos para formar uma poupança comum, administrada por uma empresa autorizada, para adquirir bens por meio de sorteio ou lance, recebendo uma carta de crédito.

ID 181082 Direito Tributário Sujeito passivo FCC 2026

Cláudio, contribuinte, prestou à autoridade administrativa informações a respeito de matéria de fato indispensável à efetivação do lançamento tributário.

A autoridade fiscal, todavia, posteriormente ao pagamento do montante lançado com base nas informações prestadas por Cláudio, comprovou que este agiu de maneira omissiva em relação a determinados elementos definidos na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, fazendo com que o valor lançado fosse inferior ao efetivamente devido.

Diante desses fatos e com base na disciplina do Código Tributário Nacional, a Fazenda Pública

A poderá efetuar o lançamento do tributo devido, de ofício, no prazo de 05 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

B não poderá fazer o lançamento do tributo devido, mas poderá intimar o contribuinte a fazê-lo, por homologação, nos 30 dias que se seguirem ao recebimento dessa intimação.

C poderá efetuar o lançamento do tributo devido, de ofício, no prazo de 05 anos, contados da data da ocorrência do fato gerador.

D poderá fazer o lançamento do tributo devido, por homologação, no prazo de 05 anos, contados da data em que tiver sido constatada a irregularidade na declaração prestada por Cláudio.

E não poderá fazer o lançamento do tributo devido, mas poderá intimar o contribuinte a fazê-lo, por homologação, nos 15 dias que se seguirem à data da expedição dessa intimação.