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208.247 questões encontradas

ID 179708 Administração Geral Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe FCC 2026

De acordo com Morgan (2002), o conflito entre os direitos de cidadão e os de empregado remunerado, em uma situação de autoridade, poder e relações superior-subordinado, é caracterizado pela metáfora:

A Fluxos e transformação.

B Organismos.

C Prisões psíquicas.

D Sistemas políticos.

E Máquinas.

ID 179707 Direitos Humanos Direitos de Grupos Vulneráveis e Minorias FCC 2026

A respeito do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, há previsão expressa de que:

A deverá se reunir ordinariamente, no mínimo, por duas vezes ao longo de um mesmo ano corrente.

B em caso de saída de membro de um Estado-Parte, a recomposição da vaga será construída por indicação de Estado ainda não participante.

C o mandato de seus membros será de cinco anos, prevista a possibilidade de indicação para mais de um período subsequente.

D para a eleição de seus membros, faz-se necessário quórum de votação constituído pela metade mais um dos EstadosPartes presentes à reunião.

E seus membros recebam remuneração a partir de recursos das Nações Unidas, haja vista sua relevância.

ID 179706 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo FCC 2026

A empresa “Nunca Chega”, que explora serviço de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, cometeu infrações de natureza grave ao Decreto Estadual nê 19.835/1982 e, após regular procedimento, é aplicada contra ela pela autoridade competente a pena de cassação do registro. Aplicada esta pena, a empresa “Nunca Chega” somente poderá obter novo registro, a critério da Secretaria competente, depois de transcorrido o período de

A 1 (um) ano.

B 5 (cinco) anos.

C 4 (quatro) anos.

D 2 (dois) anos.

E 3 (três) anos.

ID 179705 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo FCC 2026

A empresa de transporte “Verde Amarelo e Azul", que explora serviço de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, possui em sua frota cinco veículos com até 5 (cinco) anos de idade e, nos termos do Decreto Estadual nº 19.835/982, sem prejuízo de eventuais vistorias extraordinárias a critério da secretaria competente, submeterá esses veículos a vistoria com periodicidade máxima a cada

A 9 (nove) meses.

B 6 (seis) meses.

C 12 (doze) meses.

D 18 (dezoito) meses.

E 24 (vinte e quatro) meses.

ID 179704 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo FCC 2026

Os veículos utilizados no serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, conforme previsão no Decreto Estadual ré 48.073/2003, atenderão à legislação, resoluções e normas técnicas vigentes, relativas à fabricação, adaptações e padronização, especialmente às do Código de Trânsito Brasileiro, das Portarias do DETRAN e da ARTESP. Além disso, os veículos deverão ter, contados da data de fabricação, no máximo,

A 5 (cinco) anos.

B 7 (sete) anos.

C 10 (dez) anos.

D 6 (seis) anos.

E 8 (oito) anos.

ID 179703 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual de São Paulo FCC 2026

Paulo, diretor da Transportadora “Vai e Volta”, que presta serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob à regime de fretamento, no Estado de São Paulo, foi condenado definitivamente pelo crime de corrupção. Mesmo assim, a empresa decide mantê-lo no cargo após a sentença condenatória transitada em julgado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Decreto Estadual nº 29.012/1989, caberá ser aplicada à empresa “Val e Volta” a penalidade de

A apreensão dos veículos da frota.

B afastamento do preposto do serviço.

C declaração de inidoneidade.

D multa.

E dissolução legal.

ID 179702 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Defesa do Usuário do Serviço Público de São Paulo FCC 2026

Nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 10.294/1999, a qualidade do serviço público é pautada, dentre outros, pelo princípio da efetividade da gestão pública, assim considerada a

A capacidade de atendimento das reais necessidades da população.

B capacidade de promover os resultados pretendidos com o alcance máximo da meta traçada.

C igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica.

D necessidade de o administrador realizar o que estiver previsto na lei.

E capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de recursos.

ID 179701 Direitos Humanos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Global) FCC 2026

O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por

A coibir a utilização de prisão cautelar como medida possível em casos não flagranciais.

B ser introduzido no ordenamento brasileiro a partir de 1998, com a publicação de Decreto presidencial que destacou adesão integral ao texto.

C deixar para outra normativa internacional a regulamentação sobre o tráfico de pessoas.

D ratificar os mesmos direitos esculpidos na Declaração Universal, apresentando diretrizes de cumprimento obrigatório para os países que a ele aderirem.

E definir prazo limite de duração do inquérito policial.

ID 179700 Direito Agrário Geral FCC 2026

Acerca do regime constitucional das terras indígenas, territórios quilombolas e da reforma agrária, bem como sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, é correto:

A São isentas de impostos federais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, mas não de impostos estaduais e municipais.

B Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e às comunidades indígenas que ocupam suas terras tradicionais é reconhecida a propriedade definitiva dos imóveis.

C É da União a competência para desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

D A tese do marco temporal sagrou-se vencedora no Supremo Tribunal Federal, não sendo possível a demarcação de terras em favor de comunidades indígenas que, na data da promulgação da Constituição Federal, não estavam na posse do imóvel ou em situação de esbulho renitente.

E Se na data da promulgação da Constituição não havia presença indígena ou conflito na área posteriormente demarcada, o possuidor direto ou proprietário não indígena de boa-fé que ali estava deverá ser reassentado em imóvel de valor equivalente ou indenizado pela terra nua, além de indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.

ID 179699 Direito Tributário Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios FCC 2026

Dentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, encontram-se as taxas. De acordo com o Código Tributário Nacional e com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, as taxas

I. não podem ser cobradas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, fora do âmbito de suas respectivas atribuições.
II. podem conter, no cálculo do seu valor, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assim considerado quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e lII, apenas.

E III, apenas.