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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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25.635 questões encontradas

ID 200277 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal de Boa Vista CEBRASPE 2019

Texto associado

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por pretender esperar até 2025 para construir o hotel, Homero
poderá ser notificado pelo governo do estado e pelo do
município para efetivar o parcelamento, a edificação ou a
utilização compulsória da sua propriedade.

C Certo

E Errado

ID 200276 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Execução Orçamentária e Contingenciamento CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue
os itens que se seguem.

Se verificado que a realização da receita poderá não comportar
o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada
a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias
em percentuais distintos.

C Certo

E Errado

ID 200275 Arquivologia Legislação Arquivística e Acesso à Informação CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue os itens
subsecutivos.

A ausência de organização dos locais de armazenamento
do acervo e a inexistência de controle e identificação dos
documentos, consideradas características da realidade
arquivística brasileira, podem obstar o acesso do cidadão
à informação.

C Certo

E Errado

ID 200274 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Incidentes da Execução CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a
exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites
fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente

A de conversão da pena, que poderá ser provocado pelo
Ministério Público.

B administrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dos
órgãos que atuam na execução penal.

C de indulto individual, que poderá ser provocado pela
autoridade administrativa.

D de excesso ou desvio, que poderá ser suscitado pelo
sentenciado.

E de chamamento da execução à ordem, que poderá ser
provocado pelo Ministério Público.

ID 200273 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2019

Considerada elemento fundamental para definição do projeto
básico, das medidas mitigadoras e, consequentemente, do custo do
empreendimento, a licença ambiental exigida como requisito para
licitação é a licença

A de operação.

B de instalação.

C prévia.

D de funcionamento.

E de projeto.

ID 200272 Geografia Educação em Geografia CEBRASPE 2019

Texto associado

Com a inclusão da educação infantil na BNCC, foi dado
um importante passo no processo histórico de integração da
educação infantil ao conjunto da educação básica. Conforme
indicado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de Nove Anos, essas mudanças impõem desafios
como a elaboração de currículos para essa etapa de escolarização,
de modo a superar as rupturas que ocorrem na passagem não
somente entre as etapas da educação básica, mas também entre as
duas fases do ensino fundamental: anos iniciais e anos finais.

A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

Na educação infantil, as aprendizagens essenciais
compreendem tanto comportamentos, habilidades e
conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem
e desenvolvimento. O ensino de geografia nas séries do ensino
fundamental tem por objetivo explorar, no âmbito das
competências gerais, os diversos campos de experiências,
sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos
estruturantes que valorizam a diversidade dos saberes e as
vivências culturais.

C Certo

E Errado

ID 200271 Legislação Federal Recuperação Judicial e Falência CEBRASPE 2019

De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua
crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência
deverá recebê-lo

A logo após o pagamento de créditos com garantia real,
sem nenhum limite quanto ao valor do bem gravado.

B logo após o pagamento de créditos com garantia real,
até o limite do valor do bem gravado.

C logo após o crédito tributário, sem nenhum limite de valor.

D primeiramente, antes dos demais créditos, no limite de até
cento e cinquenta salários-mínimos.

E primeiramente, sem nenhum limite de valor.

ID 200270 Legislação Federal Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado
especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais
devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se
a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da

A moralidade.

B simplicidade.

C celeridade.

D formalidade.

E economia processual.

ID 200269 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido
do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação
hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

A após decisão de turma recursal do juizado.

B após apelação perante o tribunal de justiça.

C conforme o valor da causa.

D independentemente de repercussão geral.

E se houver precedente que permita esta interposição.

ID 200268 Direitos Difusos e Coletivos Ação Civil Pública CEBRASPE 2019

Uma associação de moradores de um bairro de
determinado município da Federação propôs uma ação civil pública
(ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que
seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de
transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das
residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos
nocivos à saúde humana em decorrência desse campo
eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela
Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de
evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre
a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima
dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade
defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse
serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana,
o que exige análise dos riscos.

Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida
ACP se pauta no princípio ambiental

A da precaução.

B da proporcionalidade.

C da equidade.

D do poluidor-pagador.

E do desenvolvimento sustentável.