QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

30 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.840 questões FGV 25.316 questões FCC 24.712 questões AOCP 23.496 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões OBJETIVA 2.462 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões INSTITUTO CONSULPAM 80 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
25.635 questões encontradas
ID 133181 Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935/1994 e Organização dos Serviços Notariais e de Registro CEBRASPE 2019

Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial
que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.

Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale
a opção correta.

A A responsabilidade criminal de Pedro, caso seja verificada,
será estendida aos notários e aos oficiais de registro que
prestem serviços na mesma serventia.
B Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil
em desfavor de Pedro, contado o prazo a partir da data
de lavratura do ato registral ou notarial.
C A responsabilidade civil de Pedro estará configurada se for
verificado que ele agiu com dolo, mas não com culpa.
D A responsabilidade civil de Pedro é personalíssima, razão
pela qual ele não responderá por ato realizado por substituto
que tiver designado.
E A responsabilidade criminal de Pedro deverá ser apurada em
juízo próprio e não decorre automaticamente de condenação
na esfera cível.
ID 133180 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais CEBRASPE 2019

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes
do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas
qualificadas, poderá ser feita

A por autorização judicial, quando a morte não decorrer
de crime.
B por autorização do Ministério Público, quando a morte
decorrer de crime.
C após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial
ter promovido o registro a tempo.
D pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas
que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem
a identidade do falecido.
E pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade
do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.
ID 133179 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta
a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro
de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato
em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de

A prisão de trinta dias.
B suspensão temporária por até noventa dias.
C multa.
D advertência escrita.
E repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.
ID 133178 Direito Notarial e Registral Leis de Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza
para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento
será comprovado por

A declaração do próprio interessado.
B decisão judicial que assegure a gratuidade de justiça.
C declaração de isento da receita federal.
D carteira de trabalho que demonstre os proventos do
interessado.
E comprovação oficial de desempregado por mais de três meses.
ID 133177 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais CEBRASPE 2019

Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu
filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para

A o Ministério Público local.
B a justiça da infância e da juventude local.
C assistente social cadastrado na serventia.
D o conselho tutelar local.
E o conselho de direitos da criança e do adolescente local.
ID 133176 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais CEBRASPE 2019

Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que,
motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento
tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá

A encaminhar a dúvida ao juízo competente.
B ir à residência do suposto recém-nascido para confirmar
a sua existência.
C dar conhecimento da dúvida ao Ministério Público local
a quem compete investigar o caso.
D convocar o administrador do hospital onde nasceu a criança
para firmar declaração na serventia.
E dar conhecimento da dúvida ao conselho tutelar local para
as devidas providências.
ID 133175 Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais CEBRASPE 2019

A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento
dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil
de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário
com fundamento

A no princípio da progressividade tributária
B no fato de que a atividade notarial decorre de uma delegação.
C no fato de os serviços de natureza notarial atenderem
a um regime de direito público.
D na aplicação do princípio da proporcionalidade.
E na função social da norma jurídica.
ID 133174 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2019

Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso
público para designar delegatários para preencher serventias
vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente
preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas
liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais
praticados nesse período por esses delegatários não concursados,
invocando expressamente o princípio ou a tese da

A continuidade do serviço público.
B celeridade dos atos jurídicos.
C legalidade.
D eficácia plena dos atos jurídicos.
E norma jurídica ainda constitucional.
ID 133172 Direito Notarial e Registral Geral CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é viável que

A o registro civil de pessoas naturais seja efetuado em cartórios
de registro de títulos e documentos.
B o registro civil de pessoas jurídicas seja efetuado em cartórios
de registro de títulos e documentos.
C o registro de títulos seja efetuado em cartórios de registro
de imóveis.
D o registro de documentos seja efetuado em cartórios de registro
de imóveis.
E o registro de imóveis seja efetuado em cartórios de registro
de títulos e documentos.