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ID 157049 Farmácia Legislação Farmacêutica e Ética Profissional AOCP 2022

É possível chamar de ética na farmácia o conjunto de normas de procedimentos, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidade. A esse respeito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O farmacêutico deve interagir com os demais profissionais para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
( ) O farmacêutico tem o direito de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.
( ) O farmacêutico não pode se opor a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e aos profissionais.
( ) O farmacêutico pode ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.

A V – F – V – F.

B V – V – F – V.

C V – V – V – F.

D V – V – V – V.

E V – V – F – F.

ID 157048 Direito Processual Penal Prisão Temporária AOCP 2022

Sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989), assinale a alternativa correta.

A A prisão temporária, que tem natureza de prisão cautelar, poderá ser decretada, se presentes os demais requisitos, quando imprescindível para a instrução criminal.

B Para a doutrina majoritária, o rol dos crimes que comportam a prisão temporária é exemplificativo.

C Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, exceto se determinação diferente constar do decreto de prisão.

D A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

ID 157047 Direito Penal Militar Dos Crimes Militares AOCP 2022

Imagine que Caio, policial militar, em serviço, valendo-se de uma arma que porta ilegalmente, efetue disparos contra seu desafeto, Jeremias, com a intenção de matá-lo. No entanto, após errar os dois primeiros tiros, Caio percebe a insensatez de seus atos, razão pela qual guarda sua arma, que ainda possuía outras munições, e foge do local. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar (CPM).

A Caio responderá por tentativa de homicídio, uma vez que, iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

B Caio não responderá por tentativa de homicídio, pois restou caracterizada hipótese de arrependimento posterior.

C Como impediu que o resultado se produzisse, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.

D Em razão da desistência voluntária, Caio não responderá por tentativa de homicídio, mas tão somente pelos atos já praticados.

E Como se trata de hipótese de erro de execução, Caio responderá pela tentativa de homicídio.

ID 157046 Direito Eleitoral Propaganda, Financiamento e Prestação de Contas de Campanha AOCP 2022

Referente à temática das propagandas previstas pela legislação eleitoral, é correto afirmar que

A constitui crime, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei n o 9.504/97, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

B é vedado, no dia do pleito, até o término do horário de votação, o uso de vestuário, bandeiras e broches que revelem a preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, bem como os instrumentos de propaganda referidos na Lei n o 9.504/97, de modo a caracterizar manifestação coletiva ou individual, essa última considerada a distância de até 100 metros do local de votação.

C a propaganda eleitoral no rádio e na televisão não se restringe ao horário gratuito, sendo que a Justiça Eleitoral efetuará sorteio para escolha da ordem de veiculação, vedando-se, em todos os casos, a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa.

D é permitida a propaganda eleitoral mediante outdoors, desde que não excedam a dimensão de 6 (seis) metros quadrados, vedada a utilização de outdoors eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.

E é permitida a propaganda eleitoral na internet, em sítio do candidato, partido ou coligação; por meio de redes sociais, blogs e sítios de mensagens instantâneas; em sítios de pessoas físicas ou jurídicas, desde que sem fins lucrativos; vedando-se sua veiculação em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

ID 157045 Direito Civil Direito de Família AOCP 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.

A É possível reconhecer a responsabilidade civil do companheiro que, com seu comportamento de risco, transmite o vírus HIV à parceira conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.

B A alienação de imóveis pertencentes a menores sob tutela, inclusive a permuta, só pode ocorrer quando trouxer manifesta vantagem econômica para o menor e mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

C É possível a concessão de divórcio sem que haja prévia partilha de bens.

D A prática de ato de alienação parental pode ter por consequência a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil.

E Os coerdeiros não são reciprocamente obrigados a se indenizar no caso de evicção de bens aquinhoados na partilha.

ID 157044 Segurança e Saúde no Trabalho Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - NR 06 AOCP 2022

Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (NR-6), é correto afirmar que

A o empregado é responsável pela substituição do EPI quando danificado.

B o empregador deve responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs dos funcionários.

C cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção do seu EPI.

D cabe ao empregado utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.

E em todas as empresas, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco designado.

ID 157043 Medicina Clínica Médica AOCP 2022

Qual a melhor forma de prevenir um acidente vascular encefálico isquêmico em um paciente jovem, com sobrepeso e fibrilação atrial paroxística, sem outras comorbidades?

A Aspirina e Warfarina.

B Mudanças de estilo de vida.

C Rivaroxabana.

D Warfarina.

E Aspirina.

ID 157042 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência AOCP 2022

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

A No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.

B O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.

C No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.

D Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.

E Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

ID 157041 Tecnologia da Informação Desenvolvimento e Programação AOCP 2022

A imagem a seguir representa uma estrutura de dados. Assinale a alternativa que indica qual é essa estrutura.

A Lista duplamente ligada.

B Pilha.

C Fila.

D Lista ligada.

E Árvore AVL.

ID 157040 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública AOCP 2022

Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco. Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de

A peculato-furto.

B peculato-desvio.

C peculato-apropriação.

D corrupção passiva.

E concussão.