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ID 158902 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar AOCP 2023

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.

B Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.

C O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.

D Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.

E Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

ID 158901 Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias AOCP 2023

O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.”

Nessa esteira, quanto à eficácia do supracitado dispositivo, é correto classificá-lo como norma constitucional de

A eficácia exaurida.

B eficácia exaurível.

C eficácia plena.

D eficácia contida.

E eficácia limitada.

ID 158900 Administração Geral Administração Científica AOCP 2023

A respeito de Frederick Taylor e do primeiro período do taylorismo, assinale a alternativa correta.

A O taylorismo surgiu como uma abordagem que enfatizava a valorização das habilidades artesanais e a personalização de produtos.

B O taylorismo buscou otimizar a eficiência industrial através da análise científica dos processos de trabalho e da implementação de incentivos salariais.

C O primeiro período do taylorismo se concentrou principalmente na implementação de métodos de produção em massa, negligenciando a eficiência operacional.

D Frederick Taylor propôs a ideia de que os trabalhadores deveriam ser deixados por conta própria para definir os melhores métodos de trabalho.

E Taylor acreditava que a busca pela eficiência deveria ser alcançada apenas através da intuição dos trabalhadores, sem a necessidade de estudos detalhados.

ID 158899 Direito Processual Penal Ação Penal AOCP 2023

Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

A Nos casos envolvendo violência doméstica contra mulher, o acordo de não persecução penal só é cabível se a imputação for de crime sem violência ou grave ameaça.

B É incabível acordo de não persecução penal se o agente tiver sido beneficiado, nos 10 (dez) anos anteriores ao cometimento da nova infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

C O delegado de polícia poderá propor acordo de não persecução penal quando o crime vislumbrado for afiançável pela própria autoridade policial.

D A impossibilidade de reparação ao dano ou restituição da coisa à vítima não é óbice à celebração do acordo de não persecução penal.

E Para celebrar o acordo de não persecução penal, o investigado deverá confessar formal e judicialmente a prática de infração penal.

ID 158898 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais AOCP 2023

De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

A é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

D é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

ID 158897 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais AOCP 2023

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão relacionados à igualdade material, que compreende os direitos sociais, econômicos e culturais.

B A eficácia horizontal dos direitos fundamentais incide nas relações entre os particulares e o Estado, protegendo os cidadãos do arbítrio estatal.

C A proibição de excesso, faceta do postulado da proporcionalidade, impõe ao poder público a adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a proteção e promoção dos direitos fundamentais.

D É constitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.

E A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

ID 158896 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais AOCP 2023

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia

A limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.

B plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.

C limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.

D contida e de aplicabilidade imediata.

ID 158895 Administração Geral Gestão de Pessoas AOCP 2023

O recrutamento e a seleção de pessoal são funções dos recursos humanos (gestão de pessoas) importantes para todos os negócios. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A O processo de promoção de pessoal e a apresentação de candidatos indicados por funcionários da empresa são técnicas de recrutamento interno.

B A seleção de pessoal pode ser feita por testes psicométricos, testes de personalidade, entrevistas e técnicas de simulação.

C Os testes de personalidade podem ser classificados em 4 tipos: projetivos, expressivos, objetivos ou dinâmicas de grupos.

D O inventário de talentos, os quadros de remanejamento e os bancos de currículos são exemplos de técnicas de recrutamento externo.

E O processo seletivo é composto de 4 etapas: delineamento do perfil do cargo, triagem, encerramento do processo e contratação.

ID 158894 Odontologia Patologia Bucal e Maxilofacial AOCP 2023

Paciente de 32 anos de idade relata que iniciou o tratamento radioterápico há pouco tempo para um tumor primário maligno na mandíbula. Buscou atendimento odontológico, pois foi orientado que o risco de desenvolver cárie aumenta com as sessões de radioterapia. A partir dessa situação clínica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Pouco tempo após o início da radioterapia já ocorre alteração na quantidade e na qualidade da saliva.
( ) Há alterações na composição da saliva, com diminuição da secreção de imunoglobulina M e da concentração de bicarbonato.
( ) Ocorre a redução do pH da cavidade bucal após a irradiação, ele cai de 7 para 5.

A V – V – V.

B V – F – V.

C F – V – V.

D F – F – V.

E F – F – F.

ID 158893 Segurança e Saúde no Trabalho Ergonomia (NR 17) AOCP 2023

Em relação ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente e considerando o trabalho em pé, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A o peso máximo é de 25 kg (vinte e cinco quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B o peso máximo é de 50 kg (cinquenta quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

C o peso máximo é de 60 kg (sessenta quilogramas), ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

D quando o trabalho deve ser executado em pé, os empregados terão, à sua disposição, assentos para serem utilizados em pausas, no mínimo, a cada 2 horas.

E quando o trabalho deve ser executado em pé, os empregados terão, à sua disposição, assentos para serem utilizados em pausas, no mínimo, a cada 4 horas.