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64 questões encontradas

ID 34142 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2022

Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria. Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”. Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão. Nesse caso,

A o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

B existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

C Maria poderá renunciar ao direito de representação.

D poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

E o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

ID 34141 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2022

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado. Nessa hipótese, é correto afirmar que

A a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

B a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

C a ação penal é pública e incondicionada.

D Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

E Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

ID 672 Direito Processual Penal Ação Penal AOCP 2022

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.

A Certo

B Errado

ID 197342 Direito Processual Penal Ação penal CEBRASPE 2021

Texto associado

Com relação ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.

C Certo

E Errado

ID 125430 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.
Nesse caso, é correto afirmar que

A a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.

B o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.

C houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.

D o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.

E o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.

ID 17667 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que

A a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.

B o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.

C houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.

D o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.

E o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.

ID 17366 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

A Certo

B Errado

ID 17313 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.

A Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.

B O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.

C O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.

D O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.

E A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.

ID 17214 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2021

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia

A é instituto extintivo de culpabilidade do agente.

B alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.

C é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal

D impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.

E E somente é cabível na ação penal privada.

ID 125486 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2020

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia

A é instituto extintivo de culpabilidade do agente.

B alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.

C é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.

D impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.

E somente é cabível na ação penal privada.