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Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
B distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
C recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
D reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a
seguir.

Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos
científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira
de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e
pesquisa.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Assistente Judiciário - Especialidade: Programador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - Especialidade: Programador - 2019

De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de
atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que
disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado
para pessoa com deficiência estará sujeita a

A multa única relativa ao veículo irregular.
B apreensão imediata do veículo e suspensão das atividades até
a regularização do veículo.
C suspensão das atividades, até a regularização do veículo.
D apreensão imediata do veículo e multa.
E multa diária até a regularização do veículo.

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência

A não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos municipais, e aqueles já existentes deverão ser eliminados ou substituídos
B deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas necessárias para que sejam eliminados os respectivos riscos.
C dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos públicos municipais, de laudo técnico de engenheiro que ateste o baixo risco de acidentes.
D deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser aprovada pelo órgão municipal competente.
E pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo André, em razão do tipo de pavimentação do parque com pedregulhos grandes e vários degraus, que impedem a circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei no 10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras

A nos transportes.
B arquitetônicas.
C urbanísticas.
D de locomoção.
E ambientais.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida Lei, coexistem diferentes tipos de barreiras. É correto afirmar que são barreiras

A arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
B urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.
C atitudinais atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
D tecnológicas as que facilitam ou garantem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
E tecnológicas sítios da internet, em especial os serviços de governo eletrônico, que dispõem de tecnologia adequada para uso de pessoas surdas e cegas.

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde à:

A sala de recursos
B residências inclusivas
C acessibilidade
D interdisciplinaridade

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:

I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

A Os itens I e II estão corretos.
B Somente o item I está correto.
C Somente o item II está correto.
D Os itens I e II estão incorretos.

Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de

A 3.
B 9.
C 6.
D 1.
E 2.

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, o passeio público

A não faz parte da via pública.
B está sempre no mesmo nível da via pública.
C destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.
D é elemento obrigatório de urbanização.
E é considerado um mobiliário urbano.