Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

35 questões encontradas

ID 207528 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental Fepese 2026

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para subsidiar o processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação ao EIA.

A É elaborado após a emissão da Licença Prévia, com a finalidade de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.

B Substitui os demais estudos ambientais sempre que houver significativa degradação ambiental.

C Tem como objetivo principal estabelecer as penalidades administrativas aplicáveis aos empreendimentos licenciados.

D Deve contemplar a análise dos impactos ambientais do empreendimento, das alternativas tecnológicas e locacionais, bem como da hipótese de sua não execução.

E Destina-se exclusivamente à elaboração do Relatório de Impacto Ambiental, dispensando outras análises técnicas.

ID 206480 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental Cebraspe 2026

Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve

A resultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.

B contemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.

C considerar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.

D contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

E incluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.

ID 206479 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental Cebraspe 2026

De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamento ambiental, mediante

A gestão compartilhada.

B fundos públicos e privados.

C consórcios públicos.

D comissões tripartites.

E convênios administrativos.

ID 186910 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2026

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

A O RIMA constitui um documento técnico que deve ser elaborado pelo agente fiscalizador.

B O RIMA deve identificar possíveis impactos ambientais, porém não é responsável pela proposição de medidas mitigadoras.

C A participação pública é facultativa no processo de avaliação ambiental associado ao RIMA.

D O RIMA substitui o processo de licenciamento ambiental.

E A elaboração do RIMA integra uma etapa posterior ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores.

ID 186476 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2026

De acordo com o regramento do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o relatório de impacto ambiental (RIMA) deve, obrigatoriamente, conter

A levantamento das alterações provocadas pelo projeto no território.

B descrição do resultado das medidas mitigadoras realizadas.

C programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos do empreendimento.

D descrição técnica e detalhada dos estudos realizados na área.

E programa de compensação às comunidades afetadas pelo empreendimento.

ID 186225 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025), da Resolução CONAMA n.º 357/2005 e do Código Florestal.

Em relação a empreendimentos ferroviários considerados de significativo impacto ambiental, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental permite a substituição do estudo de impacto ambiental por relatório ambiental simplificado, desde que na obra sejam utilizados biossólidos na recuperação de taludes.

C Certo

E Errado

ID 186212 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2026

O ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar n.º 140/2011, desde que

A a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.

B a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.

C a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado.

D a delegação seja realizada mediante consórcio e o ente destinatário disponha de conselho de meio ambiente e quadro técnico capacitado.

E a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário seja um órgão público com atividade ambiental compatível e disponha de conselho de meio ambiente.

ID 162528 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental AOCP 2025

A Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência para o licenciamento ambiental nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que são ações administrativas dos Municípios:

A exercer o controle e fiscalizar atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local.

B elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território.

C autorizar uso de recursos hídricos.

D aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

E controlar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas.

ID 190276 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2024

Texto associado

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto.

C Certo

E Errado

ID 177562 Direito Ambiental Avaliação e Licenciamento Ambiental FCC 2024

A Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município. Sob o ponto de vista jurídico, a proposta

A encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

B não encontra viabilidade, pois é atribuição do Conselho Municipal do Meio Ambiente definir a lista de atividades e de empreendimentos a serem licenciados pelo Município.

C encontra viabilidade, diante da competência do Município para o licenciamento ambiental, desde que haja fundamentação técnica vinda da Pasta especializada no tema.

D encontra viabilidade, desde que haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

E encontra viabilidade, desde que as atividades e os empreendimentos possam causar impacto ambiental de âmbito local e haja a prévia oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente.