Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

39 questões encontradas

ID 68967 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FUNDATEC 2018

Conforme prevê a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito, além dos poderes imanentes a sua natureza, terão poderes de investigação próprios das autoridades:

A Judiciais.

B Legislativas.

C Administrativas.

D Fiscalizatórias.

E Policiais.

ID 39919 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FGV 2018

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro. Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

A se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;

B se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

C destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

D somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;

E somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

ID 39894 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FGV 2018

A Câmara dos Deputados instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas do crescimento do tráfico internacional de pessoas a partir do território nacional. Em sua primeira reunião, a CPI deliberou, de modo fundamentado,

I. pela quebra do sigilo bancário de João e Maria.

II. pela interceptação telefônica das conversas de Pedro e Antônio.

III. colher o depoimento de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.

IV. pela busca e apreensão dos computadores existentes na residência de Pedro e Antônio. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao deliberado pela CPI, que estão corretas as medidas

A I, II, II e IV.

B I, II e III, somente.

C III e IV, somente.

D II e IV, somente.

E I e III, somente.

ID 39886 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FGV 2018

Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das comunicações telefônicas teria grande importância para o esclarecimento dos fatos. Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A Elas podem ser interceptadas por qualquer do povo, pois as concessionárias de telefonia prestam um serviço público.

B Elas não podem ser interceptadas, pois são emanação da liberdade de expressão e do direito à intimidade.

C Elas somente podem ser interceptados por ordem judicial, emanada de juiz competente.

D Elas podem ser interceptadas mediante autorização do superior hierárquico de Pedro.

E Elas podem ser interceptadas por decisão do Ministério Público, titular da ação penal.

ID 122189 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões VUNESP 2017

Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

A São comissões destinadas a investigar fato certo, a serem instaladas por tempo indeterminado, mas devendo ser extintas com o término da respectiva legislatura.

B Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de pelo menos dois terços de seus respectivos membros.

C De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, não poderão ser criadas mais de uma CPI para apuração de um mesmo fato.

D Possuem poderes próprios das autoridades judiciais, podendo, inclusive, determinar quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados.

E Têm competência para requerer a quebra de registros telefônicos pretéritos, determinar a interceptação telefônica de investigados e a busca e apreensão domiciliar.

ID 102577 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões Instituto Quadrix 2017

Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta.

A Segundo texto constitucional, as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.

B As comissões parlamentares de inquérito podem ordenar a quebra do sigilo bancário, sempre com indicação concreta de fatos específicos e necessidade da medida.

C Segundo jurisprudência do Supremo, o investigado intimado para depor perante CPI pode permanecer em silêncio, evitando-se a autoincriminação.

D A comissão parlamentar de inquérito é competente para expedir decreto de indisponibilidade de bens de particular, consoante jurisprudência do STF.

E De acordo com o STF, há impossibilidade jurídica de CPI praticar atos sobre os quais incida a cláusula constitucional de reserva de jurisdição, como a busca e apreensão domiciliar.

ID 102314 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões Instituto Quadrix 2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, encontram-se a indicação de fato determinado a ser investigado e a delimitação de prazo certo para apuração do referido fato.

A Certo

B Errado

ID 43521 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FGV 2016

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:

A foi irregularmente constituída;

B não pode investigar atos tipicamente jurisdicionais;

C pode investigar o serviço público estadual;

D teve o seu objeto regularmente delimitado;

E pode tornar-se permanente, por decisão do Legislativo.

ID 43511 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FGV 2016

Em razão de notícias de irregularidades na contratação de determinado empréstimo externo pelo Poder Executivo, foi instaurada comissão parlamentar de inquérito no âmbito do Senado Federal. Em sua reunião inicial, a CPI, em decisão devidamente fundamentada, deliberou pela adoção de quatro providências:

( 1 ) quebra do sigilo fiscal de todos os envolvidos;

( 2 ) intimação do Presidente da República para que comparecesse perante a CPI e prestasse esclarecimentos;

( 3 ) determinação de interceptação das comunicações telefônicas de dois servidores públicos, suspeitos de receberem vantagens indevidas para a contratação dos empréstimos; e

( 4 ) quebra do sigilo bancário de dois particulares suspeitos de oferecerem vantagens indevidas aos servidores. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a CPI somente poderia adotar as medidas referidas em:

A 1 e 3;

B 1 e 4;

C 1, 2, 3 e 4;

D 2;

E 2, 3 e 4.