Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

18 questões encontradas

ID 203701 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2017

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

A por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão
revertidas em favor dos associados.

B pelo Ministério Público, a indenização arbitrada em sentença
será destinada às vítimas diretas do prejuízo ambiental.

C por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será
destinada ao erário estadual.

D por associação, a indenização arbitrada em sentença será
destinada aos associados.

E pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão
revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.

ID 203694 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2017

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma
pessoa jurídica

A poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por
decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.

B poderá ser responsabilizada, embora o instituto da
desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes
ambientais.

C poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido
praticado para benefício econômico da empresa.

D não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja
praticado pelo sócio minoritário da empresa.

E não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal
direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.

ID 203488 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento
ambiental, julgue os itens subsecutivos.

Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui
crime tipificado na legislação brasileira; caso o referido crime
seja praticado com o objetivo de exploração econômica, a pena
será agravada.

C Certo

E Errado

ID 168886 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais FCC 2017

A Lei federal n o 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina que a sanção de Prestação Pecuniária consista no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a X salários mínimos. O valor de X é

A 300.

B 360.

C 280.

D 250.

E 140.

ID 205044 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2016

Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente,
ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam
a caça de espécimes da fauna silvestre.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com
base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo
administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.

A A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja
apresentada fora do prazo.

B O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de
infração por meio de edital.

C O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de
infração por meio de carta registrada.

D Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal,
o vício será insanável.

E Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser
convalidado a qualquer tempo.

ID 204557 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2016

Texto associado

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

C Certo

E Errado

ID 204281 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais CEBRASPE 2016

Carlos foi autuado pela prática do crime previsto no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 (apanhar espécime da fauna silvestre sem autorização), por manter em sua residência, sem autorização da autoridade ambiental, uma arara-azul, animal não ameaçado de extinção.

Nessa situação hipotética,

A o sujeito passivo do delito praticado por Carlos é o espécime
da fauna silvestre mantido em cativeiro.

B será possível substituir pena privativa de liberdade que
eventualmente seja imposta a Carlos por pena restritiva de
direitos somente se o crime for considerado culposo.

C caso Carlos seja condenado, o juiz poderá, com base nas
circunstâncias específicas, deixar de aplicar a pena.

D se Carlos provar que a arara-azul nasceu em cativeiro, e,
portanto, não se trata de animal silvestre, isso afastará a
tipicidade da sua conduta.

E o órgão responsável pela lavratura do auto deveria fazer
constar do documento a determinação, a Carlos, de
encaminhamento da arara-azul a instituição especializada na
guarda e cuidados animais — um estabelecimento comercial,
do ramo aviário, por exemplo —, sob pena de agravamento da
eventual punição.

ID 167969 Legislação Federal Crimes e Infrações Administrativas Ambientais FCC 2016

Segundo o Decreto n o 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

A primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.

B primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

C primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.

D secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.

E secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.