QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
102 questões encontradas
ID 8297 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2025

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

A Certo
B Errado
ID 8223 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.

A Certo
B Errado
ID 8220 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2025

Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.

A Certo
B Errado
ID 7498 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta em relação ao estado de sítio.

A O estado de sítio consiste em regime jurídico informado pela excepcionalidade, taxatividade, transitoriedade, publicidade e proporcionalidade.
B Durante o estado de sítio, a detenção de pessoas só poderá ocorrer em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
C A inviolabilidade domiciliar permanece como direito absoluto mesmo em regimes excepcionais como o estado de sítio, por isso é necessária autorização judicial específica para busca e apreensão em domicílio.
D Não se admite a decretação simultânea de estado de defesa e de sítio em razão da relação de subsidiariedade entre essas medidas.
E Embora a referida medida imponha restrições severas a diversos direitos fundamentais, não se admite, em sua vigência, restrição total a nenhum deles.
ID 92388 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas IDECAN 2024

Assim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), os Municípios poderão constituir essas organizações, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Trata-se de

A Guardas Civis Municipais.
B Forças Táticas Municipais.
C Secretarias de Policiamento Municipais.
D Divisões de Segurança Viária Municipais.
E Polícias de Limites e Posturas Municipais.
ID 32575 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV 2024

O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa , autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa , no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário

A pode determinar que a polícia penal ou a polícia militar realize a segurança do local.
B pode determinar que a polícia penal, vinculada que é à Secretaria, realize a segurança do local.
C deve requerer ao Governador do Estado que determine à polícia penal a realização da segurança do local.
D deve requerer ao Comandante Geral da Polícia Militar que determine o comparecimento de efetivo ao local.
E deve requerer ao Governador do Estado que determine a realização da segurança do local, o que pode ser feito pela polícia penal ou pela polícia militar.
ID 32276 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV 2024

A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que

A a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
D às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
E aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbem a execução de atividades de defesa civil.
ID 29298 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV 2024

Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais destinadas

A à execução de atividades de defesa civil.
B à proteção de seus bens, serviços e instalações.
C às funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D à atividade de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.
E a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, nos limites do Município.
ID 27090 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV 2024

Em razão de agressão armada estrangeira, o Presidente da República foi informado por seus assessores sobre a necessidade de serem adotadas medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas. Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do

A estado de sítio, de competência das Forças Armadas, após autorização do Presidente da República.
B estado de sítio, de competência do Presidente da República, com prévia autorização do Congresso Nacional.
C estado de urgência, de competência das Forças Armadas, com posterior ratificação do Congresso Nacional.
D estado de defesa, de competência do Congresso Nacional, competindo ao Presidente da República a sua execução.
E estado de defesa, de competência do Presidente da República, com posterior ratificação do Senado Federal.
ID 25578 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FGV 2024

Depois da ocorrência de calamidade de grandes proporções, em razão de enchentes causadas por chuvas cuja intensidade foi classificada como “sem precedentes”, o Presidente da República vislumbra a possível necessidade de decretação de estado de defesa para combater o quadro caótico no qual se encontram quatro estados de uma determinada região do país. Depois de visitar o local, ele tem dúvidas acerca do prazo de duração da medida e, por isso, submete a proposta à apreciação de sua assessoria jurídica. Assinale a afirmativa que, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, deve ser adotada

A O Presidente da República tem poder discricionário para definir o prazo de duração, desde que haja aprovação prévia do Congresso Nacional.
B O tempo de duração não será superior a 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
C O tempo para a superação da crise que deu origem à decretação pelo Presidente da República não pode ultrapassar uma sessão legislativa.
D O tempo de duração será definido discricionariamente, em respeito ao princípio da separação de poderes, pelo Congresso Nacional.