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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 103842 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa MS CONCURSOS 2026

Sobre o direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dispostos no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar:

A Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

B O poder público e privado criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

C A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60%, (sessenta por cento), nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais

D As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas a partir de 70 anos, cursos e programas de extensão, na modalidade a distância, constituídos não formais.

ID 103841 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa MS CONCURSOS 2026

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto direito ao transporte.

A Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 65 e 70 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

C É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, às quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

D Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 5% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado, preferencialmente, para pessoas idosas.

ID 114934 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa VUNESP 2025

A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa. Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de

A acolhimento institucional permanente.

B políticas sociais públicas.

C ações de caráter humanitário.

D programas de inserção laboral.

E estratégias empreendedoras.

ID 114657 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa VUNESP 2025

Segundo o Estatuto do Idoso , a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

A unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B cadastramento da população idosa em base etária.

C atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

D reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

E atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

ID 105847 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:

A 50 anos.

B 65 anos.

C 60 anos.

D 55 anos.

ID 105823 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:

A Trabalhistas, físicas e previdenciárias.

B Físicas, intelectuais e psíquicas.

C Psíquicas, físicas e financeiras.

D Financeiras, intelectuais e familiares.

ID 23282 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2025

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada

A se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.

B por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.

C levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.

D quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.

ID 23281 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV 2025

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)

A a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.

B o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.

C a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.

D o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.

E o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.

ID 8601 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa CEBRASPE 2025

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte. Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A Certo

B Errado

ID 8600 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa CEBRASPE 2025

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte. A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.

A Certo

B Errado