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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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231 questões encontradas

ID 99118 Direito Constitucional Direitos Individuais Instituto Quadrix 2020

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

A Certo

B Errado

ID 99089 Direito Constitucional Direitos Individuais Instituto Quadrix 2020

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

A Certo

B Errado

ID 91422 Direito Constitucional Direitos Individuais IBFC 2020

O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88: "Art. 5º. Inciso XXV - no caso de ___, a autoridade competente poderá _ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _ , ___;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A descumprimento da função social / utilizar bens / indenização proporcional / se houver abuso

B iminente perigo público / usar / indenização ulterior / se houver dano

C descumprimento da função social / usar / indenização prévia / se houver abuso

D iminente perigo público / utilizar bens / indenização prévia / calculados possíveis danos

ID 91369 Direito Constitucional Direitos Individuais IBFC 2020

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial

C A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

D Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel

ID 66952 Direito Constitucional Direitos Individuais FUNDATEC 2020

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:

A Devido processo legal.

B Liberdade.

C Inafastabilidade de jurisdição.

D Individualidade.

E Isonomia.

ID 58402 Direito Constitucional Direitos Individuais FEPESE 2020

De acordo com a Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo: 1. em caso de averiguação sanitária 2. em caso de desastre 3. para prestar socorro 4. por determinação administrativa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

ID 51013 Direito Constitucional Direitos Individuais FCC 2020

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

A autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas

B proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.

C assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.

D veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.

E impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.

ID 48449 Direito Constitucional Direitos Individuais FAFIPA 2020

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.

B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

E É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

ID 36012 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV 2020

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:

A pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;

B precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana;

C pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, mas apenas em dias úteis;

D precisa ingressar na residência de Antônio com o consentimento deste último;

E deve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.

ID 116857 Direito Constitucional Direitos Individuais VUNESP 2019

É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:

A o acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.

B a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.

C nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D a livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

E reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.