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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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218 questões encontradas

ID 17243 Direito Constitucional Direitos Sociais CEBRASPE 2021

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.

I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social.

II A seguridade Social é financiada pelo empregador e pelo empregado.

III A execução de ações de saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde.

IV A descentralização é um objetivo da Previdência Social.

V A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo do Sistema Único de Saúde. É correto apenas o que se afirma em

A I e II.

B I e IV.

C II e V.

D III e IV.

E III e V.

ID 129157 Direito Constitucional Direitos Sociais CEBRASPE 2020

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.

A Certo

B Errado

ID 67046 Direito Constitucional Direitos Sociais FUNDATEC 2020

Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - F - V.

B F - F - V.

C V - V - F.

D F - V - F.

ID 66929 Direito Constitucional Direitos Sociais FUNDATEC 2020

Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:

A Direito à intimidade.

B Direito à privacidade.

C Direito aos hábitos pessoais.

D Direito à greve.

E Direito à honra.

ID 45941 Direito Constitucional Direitos Sociais CONSULPLAN 2020

Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

A Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

B É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

D A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

ID 36009 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses. A narrativa afigura-se

A incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição;

B correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão;

C correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial;

D incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial;

E incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

ID 120405 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2019

De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:

A é obrigatória autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica se aperfeiçoará com o registro do respectivo ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

C é obrigatória a filiação ao sindicato da respectiva categoria.

D é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

ID 118666 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2019

Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa

A consistem no conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos.

B podem ser utilizados para definir uma forma de organização do Estado ou da sociedade, desde que sua existência seja indispensável para assegurar determinado direito social.

C são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.

D são também considerados como sinônimos de direitos de primeira geração, pois representam os direitos clássicos do indivíduo em face do Estado.

E são de aplicação imediata, afetam o interesse de um indivíduo, e não esbarram na reserva do possível.

ID 118438 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2019

A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que

A se no período noturno, não seja perigoso e insalubre.

B se perigoso e insalubre, não seja no período noturno.

C não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz.

D se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.

E autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

ID 112627 Direito Constitucional Direitos Sociais SELECON 2019

A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:

A o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

B garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável

C piso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalho

D irredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo

E o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo