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ID 105724 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA 2025

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o trabalhador:

A Receberá o seguro desemprego, quando for involuntário.

B Terá fundo de garantia do tempo de serviço.

C Contará com adicional apenas para atividades perigosas.

D Possuirá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo.

ID 105702 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA 2025

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A O repouso semanal será remunerado e preferencialmente aos domingos.

B O seguro-desemprego será pago em caso de desemprego voluntário.

C O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso terão diferenciação de direitos.

D O aviso prévio ocorrerá proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.

ID 105695 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA 2025

Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:

A Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C Pensão alimentícia de descendentes.

D Pensão por morte do segurado.

ID 105689 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA 2025

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:

A Nove anos.

B Sete anos.

C Cinco anos.

D Doze anos.

ID 105682 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Constituição, a respeito dos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo ________ em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

A poder público

B contribuinte

C empregador

D setor privado

ID 97962 Direito Constitucional Direitos Sociais CONSULPLAN 2025

Ronaldo, morador do município de Mariana, encontra-se em situação de vulnerabilidade social após perder o emprego e ser despejado de sua residência. Buscando auxílio, ele solicita ao poder público municipal acesso a um programa de renda básica familiar, alegando que essa é uma obrigação constitucional. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A legislação fiscal e orçamentária do município não pode ser óbice para a concessão de renda básica familiar em âmbito municipal.

B O direito à moradia não está diretamente relacionado à vulnerabilidade social, cabendo apenas à iniciativa privada solucionar a questão do deficit habitacional.

C A Constituição Federal não permite qualquer benefício social voltado para brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica em âmbito municipal, sendo responsabilidade exclusiva da União e dos Estados criarem políticas nesse sentido.

D O direito à renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade social é assegurado pela Constituição Federal, cabendo ao poder público garantir sua implementação por meio de programas permanentes de transferência de renda.

ID 97953 Direito Constitucional Direitos Sociais CONSULPLAN 2025

O vereador José apresentou projeto de lei para instituir, diante da previsão orçamentária, um programa de fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças graves devidamente atestadas por laudo médico. Nos termos da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal lei deve ser considerada:

A Constitucional , por assegurar a proteção ao direito à vida.

B Constitucional , por garantir proteção ao direito de gênero.

C Inconstitucional , por beneficiar determinada categoria de pessoas.

D Inconstitucional , por acarretar desigualdade entre entes da Federação.

ID 97952 Direito Constitucional Direitos Sociais CONSULPLAN 2025

Uma lei federal estabeleceu regras que preveem a destinação de vagas em estabelecimentos escolares da iniciativa privada a pessoas com determinado nível de renda, mediante o fornecimento de bolsas de estudo integrais ou parciais. Nos termos da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal medida configura:

A Realização do direito à educação.

B Criação de grupos de apoio específicos.

C Discriminação em relação à iniciativa privada.

D Realização do direito à intervenção econômica.

ID 97947 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP 2025

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o Capítulo V trata dos partidos políticos. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.

A Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B Gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

C Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

E Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

ID 97944 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP 2025

De acordo com as normas sobre educação, cultura e desporto previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O Estado tem o dever de fomentar práticas desportivas formais, mas não as não formais.

B O Poder Público incentivará o lazer como forma de terapêutica psicossocial.

C O Estado não tem o dever de fomentar práticas desportivas formais de natureza privada.

D O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.

E O tratamento para o desporto profissional e o não profissional deve ser igualitário.