QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
40 questões encontradas
ID 171971 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos FCC 2019

Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os programas

A suplementares de acompanhamento educacional especializado, material didático, uniforme, transporte, alimentação e
assistência à saúde, integram, conforme Lei no 9.394/96 (LDB) o dever do Estado no atendimento ao educando em todas
as etapas da educação pública escolar básica.
B de proteção ao trabalho infantil, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são planejados e executados em
regime de aprendizagem técnico-profissional, trabalho educativo e centros de treinamento ocupacional.
C de atendimento socioeducativo são definidos na Lei no 12.594/12 (Lei do Sinase) como conjunto ordenado de princípios,
regras e critérios que envolvem a execução das medidas socioeducativas.
D de assistência social, conforme Lei no 8.742/93 (LOAS), compreendem ações integradas e complementares com objetivos,
tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
E de proteção destinados a crianças e adolescentes são planejados e executados, conforme Lei no 8.069/90 (ECA), pelas
entidades de atendimento em regime de Acolhimento Institucional, Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção
Social Básica no Domicílio.
ID 130251 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.


O ECA considera como criança a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos. Por essa razão, o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.

A Certo
B Errado
ID 130250 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.


O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.

A Certo
B Errado
ID 130249 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.


Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.

A Certo
B Errado
ID 130248 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.


O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.

A Certo
B Errado
ID 130247 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.


É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.

A Certo
B Errado
ID 130246 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.


A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.

A Certo
B Errado
ID 130245 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.


Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.

A Certo
B Errado
ID 130244 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.

A Certo
B Errado
ID 130243 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos CEBRASPE 2019

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.


O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção integral.

A Certo
B Errado