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Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

A poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.
B poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
C deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
D deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.
E deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.
Órgão: Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Cargo: Procurador Prova: VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.

A Certo
B Errado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo devem ser apreciados em até quinze dias, contados de seu ajuizamento.

A Certo
B Errado

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, inclusive as demandas em que seja parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

A Certo
B Errado

As audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos ao trabalhados. Em relação ao exposto e ao tema tratado, assinale a alternativa correta.

A Não havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
B A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência.
C O presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em segudia, sreá paresentada a dfeesa.
D A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
E Os litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.
B Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
C Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
D Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.
E As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.

A A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.
B No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.
C Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.
D Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
E A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

Nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho e nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas

A serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz , no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória.
B serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva.
C serão pagas, de forma solidária, pelas partes vencidas nos dissídios coletivos, e serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
D serão pagas pelo vencido, e comprovado o seu recolhimento, quando da interposição do recurso.
E serão calculadas sobre o valor da causa quando a condenação não for líquida.

Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

A todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
B as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
C pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.
D em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.
E a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,

A o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.
B incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não houver essa indicação.
C serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.
D estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
E as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.