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ID 143545 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência:

I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso.

II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional.

III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal.

IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B I e IV.

C III e IV.

D IV.

E II.

ID 143543 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick

A não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.

B poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.

C poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.

D não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.

E não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.

ID 143541 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes

A pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.

B pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião da contratação.

C não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

ID 143539 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que

A é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.

C são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.

D o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

E é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.

ID 143535 Direito Civil Fatos Jurídicos FCC 2018

Gabriel manobra seu carro em ré e, por breve e leve distração, encosta o veículo em Dona Olímpia, de setenta anos de idade, que se desequilibra, cai e morre ao bater a cabeça no meio-fio. Já Rafael dirige um Porsche a 120 km por hora na zona urbana, desrespeita faixa de pedestres e atropela a jovem Renata, de vinte anos, matando-a. Examinando ambos os casos, as consequências jurídicas

A serão diferentes, não em razão do grau diverso de culpa dos motoristas ofensores, mas porque uma das vítimas era maior de sessenta anos e, como idosa, sua família receberá valor mais vultoso, pela proteção integral devida ao idoso.

B serão as mesmas, pois é indiferente o grau de culpa dos agentes se a extensão do dano é a mesma, em ambos os casos tendo ocorrido a morte das vítimas.

C poderão ser diferentes, uma vez que, embora a indenização se meça pela extensão do dano, que é o mesmo, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o Defensor poderá pleitear a redução equitativamente a indenização cabível.

D serão as mesmas pela natureza e circunstâncias dos fatos, ambos envolvendo a direção de veículos automotores, o que implica iguais indenizações.

E serão diferentes porque uma das vítimas tinha somente vinte anos de idade e, portanto, expectativa de maior tempo futuro de vida, o que implica indenização mais vultosa à sua família, pelos lucros cessantes e danos morais de maior intensidade, mas a gravidade da culpa é absolutamente irrelevante para a fixação da indenização.