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ID 73933 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente. “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”

A 1 mês.

B 2 meses.

C 3 meses.

D 4 meses.

E 5 meses.

ID 73845 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é correto afirmar que:

A o direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido a adolescentes infratores como medida socioeducativa.

B é dever exclusivo da família assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar.

C o direito à educação, previsto no ECA, inclui a obrigação do poder público de oferecer ensino fundamental gratuito, sendo facultativa a garantia de acesso ao ensino médio.

D as crianças e os adolescentes têm prioridade no atendimento em serviços públicos e na formulação de políticas sociais, conforme o princípio da proteção integral.

E a proteção contra qualquer forma de violência ou exploração é garantida apenas no âmbito familiar, cabendo ao poder público intervir somente em casos de denúncia formal.

ID 73750 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual modalidade?

A Guarda.

B Tutela.

C Adoção.

D Curatela.

E Acolhimento.

ID 73690 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente?

A Civil.

B Político.

C Social.

D Liberdade.

E Constitucional.

ID 73689 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

Segundo o Art. 19, do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

A sua reintegração familiar.

B sua proteção social.

C sua desproteção integral.

D seu convívio familiar digno.

E seu desenvolvimento integral.

ID 73404 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?

A Conselho Tutelar.

B Polícia Militar.

C Polícia Civil.

D Ministério Público.

E Defensoria Pública.

ID 73215 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral IBADE 2025

Sobre um dos objetivos da socioeducação, é correto afirmar que é um conjunto de ações voltadas para:

A aplicar punições aos adolescentes infratores nos mesmos moldes do sistema penal adulto.

B reprimir condutas inadequadas de adolescentes em conflito com a lei por meio do afastamento e exclusão do convívio social.

C aplicar medidas para promoção e responsabilização e a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei.

D encaminhar adolescentes infratores diretamente ao sistema prisional.

E isolar os adolescentes do convívio social para evitar reincidência.

ID 62763 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FUNDATEC 2025

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, são objetivos da assistência social, EXCETO:

A A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

C A promoção da integração ao mercado de trabalho.

D A garantia de 10 salários mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência.

ID 62590 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FUNDATEC 2025

Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos.

II. Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF.

III. O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas por toda a família. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D I, II e III.

ID 62588 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FUNDATEC 2025

Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D I, II e III.