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Em relação às garantias de prioridade, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que estas compreendem:

A A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
B O atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
C A prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
D A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.
B As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.
C A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
D Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.
E Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar que o direito:

A Ao exercício de atividade profissional deve respeitar suas condições.
B À educação compreende os cursos especiais para pessoas idosas com conteúdos relativos às técnicas de computação.
C Ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
D À vida e à saúde é efetivado mediante políticas sociais públicas que permitem o envelhecimento saudável.
E À liberdade compreende somente a faculdade de ir e vir.

No que diz respeito à prioridade especial entre as pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir. Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

A 65
B 70
C 75
D 80

Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:

A Trabalhistas, físicas e previdenciárias.
B Físicas, intelectuais e psíquicas.
C Psíquicas, físicas e financeiras.
D Financeiras, intelectuais e familiares.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas. Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

A em razão de sua condição pessoal.
B em orientação, apoio e acompanhamento temporário.
C por encaminhamento à família ou curador.
D através de abrigo em entidade.
E através da observância dos direitos.
Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura RO Cargo: Assistente Social Especialista em Educação C Prova: IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Assistente Social Especialista em Educação C - 2025

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada

A se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.
B por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.
C levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.
D quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
E por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)

A a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
B o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
C a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
D o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
E o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte. Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A Certo
B Errado
Órgão: EMBRAPA Cargo: Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Saúde Ocupacional Prova: CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Saúde Ocupacional - 2025