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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 8600 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2025

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte. A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.

A Certo

B Errado

ID 190761 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta com relação ao direito à saúde da pessoa idosa.

A Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, apenas medicamentos de uso controlado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado, nos termos da lei.

C É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

D A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

E Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas não serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

ID 190630 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos a alienação parental; violência praticada contra o idoso; mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

A notificação sobre violência praticada contra idosos só será válida se for dirigida ao Ministério Público.

C Certo

E Errado

ID 177867 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FCC 2024

Sr. José, completou 60 anos, com contrato de plano de saúde em vigor, quando se deparou com tabela de valores de aumento diferenciados em razão da idade, sendo que os preços exorbitantes representam o percentual de aumento de 10 vezes o valor da primeira faixa etária e inviabilizaram a contratação. Tal situação, consoante o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é considerada:

A discriminatória e é vedada.

B isonômica, apenas se a cobrança dos valores diferenciados em razão da idade observarem o percentual de cobrança máxima de 8 vezes da segunda faixa etária.

C discriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da primeira faixa etária.

D isonômica e legal.

E discriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da segunda faixa etária.

ID 177083 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FCC 2024

Sr. José, de 72 anos, dirigindo seu veículo Fusca ano 1968, na inauguração de determinado hipermercado em uma grande metrópole, em busca das grandes promoções anunciadas, procurou vagas de estacionamento para pessoas idosas e soube, por meio da organização do evento que, das 500 vagas de estacionamento disponíveis anunciadas, havia 25 vagas identificadas para pessoas idosas. Sabendo-se que hã lei local em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa quanto às vagas, O grupo privado de hipermercado

A não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 12% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

B não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 8% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

C não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 6% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

D obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 5% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

E não obedece ao que está previsto em lei, pois o percentual previsto é de 10% das vagas identificadas e destinadas às pessoas idosas.

ID 176960 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FCC 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ) que as ( II ) e passarão a ter efeito de titulo executivo ( III ) nos termos da lei processual ( IV ). Preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV :

A Promotor de Justiça ou Defensor Público - referendará - extrajudicial - civil

B Promotor de Justiça ou Defensor Público - sentenciará - judicial - penal

C Procurador Federal ou Conciliador - referendará - extrajudicial - penal

D Juiz de Direito ou Conciliador - referendará - extrajudicial - penal

E Procurador do Estado ou Defensor Dativo - sentenciará - judicial - civil

ID 161879 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2024

Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

D Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

E Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.

ID 161830 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa é competência

A do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

B da autoridade policial.

C do Tribunal de Justiça.

D da Defensoria Pública.

E do Ministério Público.

ID 161082 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2024

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da referida lei e da legislação vigente.

C Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

D Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida a referida lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

E A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente, sendo que a falta de intervenção do órgão ministerial não acarreta a nulidade do feito.

ID 82373 Estatuto da Pessoa Idosa Geral IBFC 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A igual ou superior a 70 (setenta) anos

B igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos

C igual ou superior a 60 (sessenta) anos

D igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos