Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

75 questões encontradas

ID 206495 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie Cebraspe 2026

A empresa BETA, contribuinte do ICMS e beneficiária de regime estadual de redução de base de cálculo e de diferimento, ajuizou ação com vistas à exclusão dos valores correspondentes a tais benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sustentando a extensão da exclusão do crédito presumido de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL a todos os benefícios fiscais de ICMS, ao fundamento de violação ao pacto federativo. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

A A exclusão pretendida por BETA é admissível, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis às subvenções para investimento, sendo dispensada a demonstração prévia de concessão como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômico.

B O pedido de BETA quanto ao IRPJ e à CSLL deve ser integralmente acolhido, porque a redução da base de cálculo deve ser aplicada por simetria a todas as espécies de benefícios fiscais de ICMS.

C A pretensão de BETA deve ser integralmente rejeitada, porquanto, conforme a jurisprudência do STJ, é vedada, em qualquer hipótese, a exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

D A dispensa legal de comprovação prévia da subvenção como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômico afasta qualquer atuação fiscalizatória posterior da Receita Federal sobre a destinação dos valores.

E O crédito presumido de ICMS e os demais benefícios fiscais têm idêntica natureza jurídica e configuram mera renúncia fiscal estadual, sendo inviável juridicamente o pedido formulado por BETA.

ID 49529 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FCC 2026

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes. Nos termos da lei vigente, constituem contribuições sociais, entre outras, as

A das pessoas jurídicas, incidentes sobre sua receita operacional líquida.

B das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

C dos servidores públicos, incidentes sobre seu vencimento.

D dos trabalhadores, incidentes sobre sua remuneração.

E dos empresários, incidentes sobre o pró-labore e a distribuição de lucros

ID 20553 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie Cebraspe 2026

Texto associado

Julgue os itens a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.

Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.

A Certo

B Errado

ID 178150 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FCC 2025

A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda.

Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:

A O imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.

B As pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.

C O fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).

D O ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

E A base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.

ID 162398 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie AOCP 2025

De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que

A não será incluído na base de cálculo do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços.

B não integrará sua própria base de cálculo.

C incidirá sobre as exportações, bem como as operações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.

D não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.

E deve ser instituído por meio de lei complementar, que definirá as alíquotas aplicáveis.

ID 106755 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie OBJETIVA 2025

Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A O importador ou quem a lei a ele equiparar.

B O industrial ou quem a lei a ele equiparar.

C O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

D O proprietário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

ID 106491 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

A ITBI, IPVA e ICMS.

B CSLL, ISS e IOF.

C ICMS, IPTU e FGTS

D IPI, ITBI e ISS.

E COFINS, IPVA e IPTU.

ID 24793 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2025

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos: • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as operações de vendas realizadas no período. • ISS (Imposto sobre Serviços): devido pelos serviços prestados. • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): apurado sobre a renda tributável do exercício. Com base nessas informações, a contabilidade da empresa elaborou um demonstrativo das obrigações tributárias a pagar. De acordo com os conceitos de obrigação tributária e tributo, assinale a afirmativa correta.

A O ISS e o ICMS são impostos de mesma competência tributária, pois ambos são devidos aos Estados.

B A obrigação tributária principal consiste no pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação tributária acessória está relacionada a deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais e declarações ao Fisco.

C O IRPJ, por ser um imposto sobre a renda, é classificado como um tributo indireto, pois seu ônus pode ser repassado ao consumidor.

D O fato gerador do ICMS ocorre quando a empresa apura seus lucros ao final do exercício contábil.

ID 10427 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2025

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

A Certo

B Errado

ID 10426 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.

A Certo

B Errado