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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 155225 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos AOCP 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

A ao Conselho Tutelar.
B à Justiça da Infância e da Juventude.
C ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
D ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
E à Delegacia da Mulher.
ID 95648 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos IESES 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

A Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
B Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
D Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
ID 95647 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos IESES 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

A Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
B Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
D Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
ID 94490 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos IESES 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

A Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
B Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
D Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
ID 94485 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos IESES 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

A Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
B Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
D Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
ID 35429 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos FGV 2021

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve

A impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
B interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
C interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
D ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.
ID 17039 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos CEBRASPE 2021

A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério Público

A é modalidade de extinção ou suspensão do processo.
B pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.
C pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.
D implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.
E pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.
ID 128007 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos CEBRASPE 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

A do conselho tutelar.
B da Defensoria Pública.
C do centro de referência especializado de assistência social.
D da vara da infância e da juventude.
E do Ministério Público.
ID 200523 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos CEBRASPE 2019

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de
alimentos em proveito de criança ou adolescente

A apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais,
ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
B se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista
Defensoria Pública na comarca.
C se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e
não existir Defensoria Pública na comarca.
D se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir
Defensoria Pública na comarca.
E se não existirem pais ou responsáveis do menor nem
Defensoria Pública na comarca.
ID 172217 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Justiça da Infância e da Juventude e Procedimentos FCC 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ? Lei no 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos
procedimentos nele regulados, que

A os prazos estabelecidos no ECA aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, vedado o prazo em
dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública.
B se a medida judicial a ser adotada não corresponder a procedimento previsto no ECA, a autoridade judiciária poderá
investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias.
C as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas, emolumentos e honorários
de sucumbência.
D o Ministério Público, nos processos em que for parte, será intimado para, no prazo máximo de dez dias, intervir como
curador da infância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis.
E as normas procedimentais previstas no ECA permitem adequação ou flexibilização, sempre que assim exigir a tutela do
melhor interesse da criança e do adolescente, demonstrada em decisão judicial fundamentada.