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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 73270 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 IBADE 2025

De acordo com o Decreto nº 5296/2004, sobre a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é correto afirmar que:

A nos teatros, cinemas e auditórios não é necessário espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida.

B mobiliários urbanos devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou auditiva.

C entende-se por acessibilidade a condição de utilização com autonomia somente assistida, dos espaços e equipamentos por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D em teatros e auditórios de até 1.000 assentos, 5% devem ser destinados a pessoas em cadeiras de rodas.

E instalações desportivas em estabelecimentos de ensino não possuem obrigatoriedade de acesso para pessoas portadoras de deficiência.

ID 29062 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 FGV 2024

Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

A a reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais;

B os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei;

C pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública;

D as pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário;

E pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento.

ID 13637 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 CEBRASPE 2024

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

A de circulação.

B arquitetônicas.

C espaciais.

D urbanísticas.

E técnicas.

ID 13566 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 CEBRASPE 2024

Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.

A Acessibilidade é a possibilidade e condição de utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B Ajuda técnica abrange qualquer ajuda que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico mediante tecnologias assistivas.

C Uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida tem capacidade limitada de se relacionar com o meio, bem como de utilizá-lo.

D As barreiras são classificadas em diferentes tipos, desconsiderando-se as de comunicações e informação.

E Mobiliário urbano é o conjunto de elementos de urbanização cuja modificação provoque alterações substanciais e exija adaptação a pessoas com deficiência.

ID 1700 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 AOCP 2024

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

A As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.

B Constituem barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C O desenho universal consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, excetuados os recursos de tecnologia assistiva.

D O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

E Nas áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com qualquer tipo de deficiência.

ID 133383 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 CEBRASPE 2019

De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de
atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que
disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado
para pessoa com deficiência estará sujeita a

A multa única relativa ao veículo irregular.

B apreensão imediata do veículo e suspensão das atividades até
a regularização do veículo.

C suspensão das atividades, até a regularização do veículo.

D apreensão imediata do veículo e multa.

E multa diária até a regularização do veículo.

ID 52716 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 FCC 2019

Nos termos da Lei n o 10.098/2000, o passeio público

A não faz parte da via pública.

B está sempre no mesmo nível da via pública.

C destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, não podendo ter qualquer outra destinação.

D é elemento obrigatório de urbanização.

E é considerado um mobiliário urbano.

ID 52664 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 FCC 2019

Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres instalado em tal via não apresentava condições necessárias para que pudesse atravessá-la com segurança. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o referido semáforo deveria

A estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave ou com mecanismo alternativo.

B obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

C obrigatoriamente estar equipado com mecanismo alternativo para orientação do pedestre, estando excluída, na hipótese narrada, a exigência de mecanismo que emita sinal sonoro.

D obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente para orientação do pedestre.

E estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente ou com mecanismo alternativo.

ID 52553 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 FCC 2019

A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições:

I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

II. Pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A nomenclatura das definições que corresponde corretamente à ordem apresentada é:

A I - Barreiras II - Pessoa com deficiência III - Acessibilidade

B I - Barreiras II - Pessoa com mobilidade reduzida III - Acessibilidade

C I - Barreiras II - Acessibilidade III - Pessoa com mobilidade reduzida

D I - Elemento de urbanização II - Pessoa com deficiência III - Acessibilidade

E I - Elemento de urbanização II - Pessoa com mobilidade reduzida III - Acessibilidade

ID 88986 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000 IBFC 2017

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:

A Atividades de fiscalização e imposição de sanções

B Códigos de obras e leis de ocupação do solo

C Legislação relacionada à prevenção de incêndios

D Planos diretores municipais

E Elaboração de diretrizes de combate pelas Forças Armadas