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ID 207528 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental Fepese 2026

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para subsidiar o processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação ao EIA.

A É elaborado após a emissão da Licença Prévia, com a finalidade de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.

B Substitui os demais estudos ambientais sempre que houver significativa degradação ambiental.

C Tem como objetivo principal estabelecer as penalidades administrativas aplicáveis aos empreendimentos licenciados.

D Deve contemplar a análise dos impactos ambientais do empreendimento, das alternativas tecnológicas e locacionais, bem como da hipótese de sua não execução.

E Destina-se exclusivamente à elaboração do Relatório de Impacto Ambiental, dispensando outras análises técnicas.

ID 206479 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental Cebraspe 2026

De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamento ambiental, mediante

A gestão compartilhada.

B fundos públicos e privados.

C consórcios públicos.

D comissões tripartites.

E convênios administrativos.

ID 125805 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental localizado em

A mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

B floresta de vegetação natural de preservação permanente.

C área cujo impacto ambiental direto ultrapasse os limites territoriais de um ou mais municípios.

D área delegada pela União por convênio aos estados ou ao Distrito Federal.

E zona econômica exclusiva ou desenvolvido em parceria com país limítrofe.