Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

31 questões encontradas

ID 186572 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2026

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado pelos entes federados quanto à despesa pública.

A O conteúdo disponibilizado deve incluir a avaliação qualitativa da eficiência do gasto público realizada por auditoria externa independente, além dos dados quantitativos da execução financeira.

B Os entes federados devem disponibilizar, no mínimo, o número do processo licitatório, a identificação completa dos sócios da empresa vencedora e a nota fiscal digitalizada, independentemente do valor da contratação.

C A exigência de “tempo real” implica a transmissão ao vivo ( streaming ) das sessões de licitação e dos atos de assinatura de contratos, de forma a garantir a auditabilidade instantânea do processo pela sociedade civil.

D A lei exige a publicação pormenorizada apenas das despesas de capital (investimentos), sendo facultativa a divulgação detalhada das despesas correntes de caráter continuado, como folha de pagamento, dada a necessidade de preservação da segurança dos dados pessoais.

E É obrigatória a divulgação de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, incluindo-se o número do correspondente processo, o bem fornecido ou serviço prestado e a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

ID 177681 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2024

Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A o empenho de despesa referente à aquisição de material escolar cria obrigação com o fornecedor do referido material e apura a importância exata a pagar.

B a liquidação de despesa referente ao serviço de poda de árvores deve ter por base o comprovante da efetiva prestação do referido serviço.

C a liquidação de despesa consiste na extinção da obrigação com terceiros mediante a entrega de numerário ao credor.

D o pagamento de despesa pode ser efetuado para passivos financeiros ou permanentes e consiste na entrega de numerário ao credor.

E o lançamento é o primeiro estágio para a execução da receita orçamentária e é aplicável a todas as receitas correntes.

ID 161040 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro AOCP 2024

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário. Em relação a essa demonstração do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B É composta por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

C Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

D Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

E A coluna dotação inicial demonstra os valores iniciais das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ID 157059 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro AOCP 2022

Referente à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
III. Créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

A Apenas I.

B Apenas I e II.

C Apenas III e IV.

D Apenas II, III e IV.

E Apenas I, II e IV.

ID 198095 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os próximos itens, considerando o disposto na
Lei n.º 4.320/1964.

Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.

C Certo

E Errado

ID 200038 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2019

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que apresenta normas gerais
de direito financeiro, julgue o próximo item.

Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento
municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o
exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo previsão
diversa na lei orgânica do município.

C Certo

E Errado

ID 199819 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2019

Acerca de receita pública, assinale a opção correta.

A Segundo a Lei n.º 4.320/1964, serão objeto de lançamento os
impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento
determinado em lei, regulamento ou contrato.

B No lançamento da receita, devem ser verificadas a procedência
do crédito fiscal e a pessoa devedora e deve ser realizada a
compensação de créditos contra a fazenda pública.

C O princípio da unidade de caixa ou tesouraria admite a
fragmentação da receita para criação de caixas especiais.

D Os servidores da fazenda pública têm direito a percentagem
pela arrecadação de receita federal destinada ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico.

E As fases da receita, em ordem cronológica, são as seguintes:
previsão, arrecadação, recolhimento e lançamento.

ID 166794 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CESGRANRIO 2019

A pessoa jurídica de direito público TTA possui dotação
para investimento, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Nos termos da Lei n o
4.320/1964, tal dotação é uma transferência de

A auxílio

B capital

C contribuição

D dívida

E moeda

ID 201586 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2018

Texto associado

A tabela seguinte mostra alguns saldos relativos à receita arrecadada, em milhares de reais, no ano 20XX, de determinado estado da Federação.

receita corrente
25.000
receita tributária
13.000
receita de contribuição
2.000
receita patrimonial
1.000
receita agropecuária
300
receita industrial
200
receita de serviços
500
transferências correntes
8.000

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A receita corrente líquida a que se refere a Lei de
Responsabilidade Fiscal equivale à receita corrente, deduzidas
as transferências correntes, o que, na situação considerada,
resulta em R$ 17.000.000.

C Certo

E Errado

ID 184329 Legislação Federal Normas Gerais de Direito Financeiro Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha parcela de capital social, com ou
sem direito a voto.

C Certo

E Errado